Prefeitura embarga obra e exige limpeza imediata na avenida Antônio de Conto
Construtora foi notificada e tem 24 horas para remover terra espalhada na via pública
A Prefeitura de Encantado embargou uma obra na avenida Antônio de Conto e determinou a limpeza imediata da via. A construtora responsável foi notificada e recebeu prazo de 24 horas para remover a terra espalhada na pista.
A medida foi adotada após a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SMPLDE) constatar que o material, proveniente da obra, comprometia o asseio urbano e as condições de trafegabilidade.
Obra não tinha alvará
Além da notificação para limpeza, a obra foi embargada por não possuir Alvará de Construção.
Segundo o Município, os trabalhos só poderão ser retomados após a regularização da documentação exigida.
O que diz o Código de Posturas
De acordo com o Código de Posturas do Município, quem executa obras deve evitar que terra, entulho ou outros materiais atinjam a via pública ou prejudiquem o trânsito de veículos e pedestres.
A norma estabelece que, caso isso ocorra, a empresa ou responsável deve providenciar a limpeza imediata do local.
Prazo de 24 horas
A notificação fixa prazo de 24 horas para que o serviço seja executado.
A Administração Municipal informou que a fiscalização é permanente e que a responsabilidade pela conservação das vias também cabe aos responsáveis pelas obras.
