Samarco, Vale, BHP e Renova são condenadas por “narrativa fantasiosa”
A mineradora Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, foram condenadas pela Justiça Federal por irregularidades em uma campanha publicitária sobre as medidas reparatórias da tragédia no Rio Doce. A decisão inclui também a Fundação Renova, responsável pela gestão das ações de reparação. As três entidades devem pagar R$ 56 milhões em danos materiais e morais. Ainda cabe recurso.
O juiz Vinícius Cobucci destacou que a fundação desviou sua finalidade ao realizar uma campanha de marketing para promover uma narrativa favorável a si mesma, ignorando seu próprio estatuto e desrespeitando vítimas e a sociedade.
O rompimento da barragem da Samarco em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015, causou 19 mortes e impactos severos em várias cidades ao longo da bacia do Rio Doce.
Após o desastre, foi firmado o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), criando a Fundação Renova para gerenciar mais de 40 programas de reparação, custeados pelas mineradoras. No entanto, sua atuação tem sido questionada por atraso nas obras e valores indenizatórios.
A falta de autonomia da fundação e denúncias de “propaganda enganosa” levaram a uma ação civil pública em 2021. As instituições de Justiça alegam que a fundação gastou R$ 17,4 milhões em publicidade entre setembro e outubro de 2020, visando criar uma imagem positiva, em vez de beneficiar os atingidos.
Além do pagamento de R$ 56 milhões, a condenação exige que Samarco e a Fundação Renova realizem contrapropaganda para corrigir as informações errôneas divulgadas. O juiz Cobucci criticou a fundação por minimizar o impacto da tragédia e por não admitir erros.
A Fundação Renova afirmou que atuará dentro dos limites do TTAC e apresentará recurso. Samarco e suas acionistas ainda não se manifestaram publicamente sobre a decisão. Em 2022, tentativas de repactuação para resolver mais de 85 mil processos não tiveram sucesso devido à falta de consenso sobre os valores oferecidos pelas mineradoras.
