Geral
TSE declara Luciano Hang inelegível até 2028
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou o empresário Luciano Hang, dono da rede Havan, inelegível até 2028 por abuso de poder econômico em eleições municipais de 2020. A decisão, emitida em 27 de maio pelo ministro André Ramos Tavares, também atinge o prefeito de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei, e o ex-prefeito Alcides Vicini.
Na ocasião, Hang participou de ato de campanha quatro dias antes do pleito, no terreno onde seria instalada uma loja da Havan, e fez pronunciamentos em apoio ao candidato Anderson Mantei, concorrente de Orlando Desconsi (PT), com discurso transmitido por rede local.
Contexto do caso
- O evento ocorreu em 11 de novembro de 2020, quatro dias antes do primeiro turno .
- A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi movida pela coligação “União do Povo por Santa Rosa” (PT/PCdoB/PDT/PL) após a derrota do candidato petista Orlando Desconsi, que perdeu por 3.417 votos .
- O ministro relator concluiu que Hang usou recursos da empresa — como avião e estrutura — para influenciar o resultado da eleição, comprometendo a igualdade entre candidatos .
Defesas e recursos
- Hang rebate a condenação, alegando que a liberdade de expressão garante sua participação política e afirma que recorrerá .
- Mantei e Vicini, assim como Hang, apresentaram recursos com embargos de declaração alegando ausência de provas e questionando a decisão do relator .
Impactos e próximos passos
- A inelegibilidade vale por oito anos a partir de 2020, impedindo que os condenados concorram até 2028, sem afetar mandatos vigentes .
- Santa Rosa tem cerca de 77 mil habitantes e está a aproximadamente 500 km de Porto Alegre .
- A decisão do TSE foi monocrática, o que significa que corre em caráter provisório; o julgamento pelo plenário ainda pode reverter o resultado .
