O vice-governador, Gabriel Souza, esteve em visita ao Vale do Taquari na manhã de hoje, dia 22. No Gabinete do Poder Executivo de Muçum, acompanhado do Coordenador da Defesa Civil do Vale do Taquari, Tenente Coronel Éverton Dias, ele foi recebido pelo prefeito, Mateus Trojan, vice-prefeito, Amarildo Baldasso, secretário de Administração, Fazenda e Planejamento, Tiago Strieski, e assistente social do município, Carmen Novo dos Santos.
Trojan entregou ao vice-governador dez demandas, nas áreas de fazenda, educação, infraestrutura, meio ambiente, habitação, assistência social e defesa civil. Conforme o prefeito, são necessidades que visam mitigar os impactos ainda sofridos pela cheia de setembro, e que foram intensificados com o novo evento ocorrido entre os dias 18 e 19 de novembro. “Precisamos de algumas respostas do Governo do Estado. Formalizamos estes pedidos e esperamos mais celeridade em algumas situações. Entendemos que o Estado todo está passando por dificuldades em virtude de uma série de adversidades naturais que acometem grande parte das cidades. Porém precisamos de respostas e alternativas. Muito do que pedimos, é impossível de solucionarmos sozinhos”, justifica.
O representante do Governo do Estado afirmou que estará tratando todas as demandas postas pelo governo municipal, orientou como proceder em alguns casos e reiterou a atenção do Estado com as causas de Muçum após a enchente.
Confira as demandas apresentadas:
1) A ampliação das horas-máquina contratadas para o município, com, no mínimo, o dobro de horas, considerando o esgotamento da primeira contratação, e possibilitando a execução dos serviços no interior, restabelecendo estradas, acessos, lavouras, dentre outros;
2) O início imediato da destinação dos resíduos, acumulados em dois pontos de colocação, estimados em centenas de toneladas e milhões de reais para execução do transporte ao aterro sanitário, além de resolução do grave problema em relação às horas-máquina já executadas para essa gestão, que estão pendentes de pagamento com fornecedores terceirizados e precisam ser resolvidas o mais brevemente possível. Destaca-se que o município não tem saldo financeiro para quitação dessas despesas sob nenhuma hipótese, e há semanas se alerta à Secretaria Estadual do Meio Ambiente sobre essa problemática;
3) O incremento significativo dos recursos aprovados para serem destinados ao município por conta da Situação de Calamidade, através do Fundo Municipal da Defesa Civil, aprovado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). A complexidade de retomada de municípios que colapsaram, como Muçum, Roca Sales e Santa Tereza, totalmente desestruturados com os recentes eventos climáticos, sugere um aporte significativamente maior a estes locais. Sugere-se o valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para cada município destes, que são casos únicos de gravidade e caos totalizado;
4) A ampliação do leque de atendimento do Programa Volta Por Cima, com urgência, buscando contemplar pessoas com renda familiar de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais, similar ao executado pelo Sistema Nacional de Defesa Civil no enquadramento das casas a serem reconstruídas. Além de, impreterivelmente, haver a quitação dos novos valores já anunciados, possibilitando o restabelecimento das famílias atingidas, e ampliando o número de famílias beneficiadas;
5) A aceleração da quitação de valores referentes aos programas “Aluguel Social” e “Auxílio Funeral”, atrelados à lei estadual de Benefícios Eventuais, possibilitando a quitação dos contratos que ainda estão pendentes. Também, se sugere, já de imediato, a seguridade da ampliação do benefício do aluguel social pelo período de 12 (doze) meses, dando segurança aos municípios na execução dos contratos;
6) A priorização dos PROA (Processos Administrativos) da Escola Estadual de Ensino Médio General Souza Doca, para possibilitar a rápida execução dos projetos de reforma e melhorias da escola, com sérios impactos ocasionados pelos três eventos climáticos extremos;
7) A criação, em formato excepcional, de um novo programa “Juro Zero”, ou similar, destinado exclusivamente às empresas atingidas pelas catastróficas inundações do dia 04 de setembro, que ainda não haviam conseguido se restabelecer por completo, e agora sofrem um novo impacto gigantesco;
8) A alteração do índice de ICMS, de forma excepcional, aos municípios de Muçum e Roca Sales, visando a injeção de recursos livres para viabilização da manutenção da máquina pública no exercício de 2024. Sugere-se a inspiração na legislação do Estado do Rio de Janeiro, que executou programas similares para municípios em situação de Calamidade;
9) A necessidade urgente de aceleração de estudos abrangendo toda Bacia Hidrográfica Taquari-Antas, buscando soluções efetivamente viáveis e resolutivas, e viabilizando a aprovação de licenciamentos ambientais e captação de recursos para obras estruturantes. Ainda, esse estudo qualifica a capacidade própria de cada município adequar seu Planos Diretor, visando a expansão urbanística e a adequação de áreas de risco eminente e de risco de alagamento;
10) A qualificação da estrutura dos sistemas de monitoramento e alerta, de forma urgente, além da profissionalização da Defesa Civil estadual, qualificando os boletins de alerta, com dados minimamente estruturados e que sirvam de base para execução dos planos de contingência peculiares de cada município.
