Brasil pede à UE que adie implementação da lei antidesmatamento
O Brasil solicitou, nesta quinta-feira (12), à União Europeia o adiamento da implementação da Lei Antidesmatamento (EUDR), que está prevista para entrar em vigor no final de 2024. A petição foi formalizada pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, em uma carta endereçada ao comissário europeu para Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, durante uma reunião no Brasil.
Na carta, Fávaro expressou preocupação com a lei, que proíbe a importação de produtos provenientes de áreas desmatadas após dezembro de 2020. “O início previsto da EUDR representa um motivo de séria preocupação para diversos setores exportadores brasileiros e para o governo”, afirma o documento.
O governo brasileiro critica a EUDR como um “instrumento unilateral e punitivo” que desconsidera as leis nacionais de combate ao desmatamento e alega que a legislação tem aspectos extraterritoriais que violam o princípio da soberania.
A carta foi assinada também pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. A lei, promulgada em 2023, exige que empresas importadoras comprovem a rastreabilidade dos produtos, como cacau, café, soja e carne bovina, por meio de dados de geolocalização e imagens de satélite.
A solicitação brasileira segue o pedido de adiamento feito pelos Estados Unidos e as preocupações levantadas por países africanos e asiáticos. Em setembro de 2023, um grupo de 17 países, incluindo 11 latino-americanos, três asiáticos e três africanos, já havia alertado a União Europeia sobre os possíveis impactos da legislação.
A Comissão Europeia afirmou que está “trabalhando intensamente na implementação” da EUDR. Um possível adiamento exigiria uma nova iniciativa legislativa da Comissão, cuja nova equipe deverá ser apresentada na próxima semana.
