A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que cria a chamada licença-menstrual, permitindo o afastamento remunerado de até dois dias consecutivos por mês para mulheres com sintomas incapacitantes durante o período menstrual. A medida segue agora para análise do Senado.
Segundo o texto, a licença será válida para trabalhadoras do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas. O benefício só poderá ser concedido com apresentação de laudo médico, comprovando condições clínicas debilitantes que impeçam o exercício das atividades profissionais.
Laudo e regulamentação
A futura lei prevê que uma norma complementar do governo federal estabelecerá os critérios para apresentação da comprovação médica. A medida ainda não tem previsão de sanção presidencial.
A relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), afirmou que a proposta não cria privilégios, mas reconhece a existência de sintomas como cólicas, fadiga e enxaquecas severas, que comprometem o desempenho profissional.
“A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes”, disse a deputada.
O projeto tramita em caráter conclusivo, mas ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
