Quase 90 dias após as cheias que atingiram a região, surgem casos de fraude envolvendo recursos destinados às vítimas. Em Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, um homem foi preso por vender endereços de áreas afetadas pela inundação e exigir pagamentos para liberar o auxílio emergencial.
A reportagem do Jornal Força do Vale apurou um caso em Encantado. A vítima é Giselda Agnoletto, moradora do Bairro Navegantes, afetada pelas cheias de setembro de 2023 e maio deste ano. Ela foi ao centro de distribuição de cestas básicas da Defesa Civil/Prefeitura Municipal para receber um kit de ajuda humanitária. Na ocasião, foi informada de que outra pessoa já havia cadastrado o endereço dela e retirado uma cesta básica. “Quando negaram a entrega, fiquei surpresa, pois tinha o direito de recebê-la. Então fui buscar saber quem estava usando meu endereço”, explicou.
A investigação revelou que uma mulher estava declarando ser a moradora daquele endereço e, com isso, retirou o kit. Trata-se de uma dominicana que no passado residiu em uma casa no mesmo terreno, mas com outra numeração, em 2020, tendo saído do local ainda naquele mesmo ano. De acordo com a vítima, a ex-moradora atualmente reside no Centro do município, em uma área não atingida pela enchente.
“Eu me senti impotente diante da situação, mas decidi lutar pelos meus direitos. Embora a pessoa possa ter tido seus motivos para agir dessa forma, isso não justifica que ela se beneficie às custas dos outros”, afirmou.
Giselda Agnoletto fez a inscrição para receber o auxílio-reconstrução do Governo Federal, no valor de R$ 5.100,00, mas teve seu pedido negado no sistema, muito provavelmente por duplicidade de endereço, pois já existia o pedido realizado pela dominicana.
Agnoletto apresentou uma denúncia administrativa à Prefeitura Municipal. Ao tomar conhecimento da situação, a suspeita cancelou o pedido junto ao INSS. Não há informações sobre se ela conseguiu acessar outros benefícios usando o mesmo endereço. Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Encantado.
“Identificamos muitos casos de má-fé”
Jaqueline Taborda, Secretária de Assistência Social e Habitação, explicou o procedimento durante a entrega de kits de ajuda humanitária, ressaltando que cada família tem direito a um único kit. “Solicitamos o nome e o CPF do beneficiário e verificamos no sistema se ele já recebeu o kit. Se não houver registro, pedimos o endereço e, em seguida, a pessoa assina o documento de recebimento”, esclareceu. Foi o que aconteceu com Giselda Agnoletto, que ao tentar retirar seu kit, descobriu que alguém já o tinha feito.
No entanto, foram identificados casos em que algumas pessoas estavam fornecendo endereços de outros moradores, especialmente de áreas afetadas por desastres, para receber múltiplos benefícios. “Observamos que alguns indivíduos estavam agindo de má-fé, utilizando endereços de quem realmente foi atingido para obter as doações”, afirmou.
“A secretaria está à disposição para averiguar todos os casos”
Para essas situações, Taborda orienta que qualquer pessoa que suspeitar que seus dados ou endereço estão sendo usados indevidamente deve entrar em contato com a Secretaria de Assistência Social e, em seguida, procurar a Polícia Civil para registrar um boletim de ocorrência. “Entendemos as dificuldades, mas precisamos garantir que as doações sejam entregues a quem realmente precisa. A verificação dos dados é uma parte essencial desse processo”, destacou.
Ela também acrescentou que, se alguém tiver a suspeita de que outra pessoa está usando seus endereços e outros dados para receber benefícios, pode comparecer à Secretaria para esclarecer a dúvida. “No sistema, é possível averiguar essas informações e confirmar se há algum uso indevido dos dados”, completou.
Foi lesado? Saiba como proceder
“O auxílio reconstrução é destinado exclusivamente às famílias residentes em áreas afetadas pelas enchentes, que tiveram que abandonar suas casas temporária ou definitivamente, em municípios declarados em situação de calamidade ou emergência. Cada família pode receber apenas um auxílio reconstrução.
Temos nos deparado com pedidos de auxílio reconstrução feitos por pessoas que não tiveram suas residências atingidas pela enchente. Na maioria dos casos, trata-se de pessoas que, em outra época, residiram no endereço afetado ou que declaram um endereço falso. Esses pedidos fraudulentos prejudicam e impedem o direito dos legítimos moradores de solicitar o auxílio reconstrução.
Nos casos de fraude, o morador prejudicado deve denunciar o falsário através do Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Além disso, pode registrar um boletim de ocorrência contra o falsário na delegacia mais próxima. Constatada a fraude, o falsário estará sujeito às sanções penais pelo crime de estelionato e deverá ressarcir o valor recebido indevidamente à União Federal.
Além dessas medidas, o cidadão prejudicado deve se dirigir à Prefeitura do seu município, apresentar uma cópia do boletim de ocorrência policial e solicitar um novo pedido em seu nome. Em caso de negativa do auxílio, deve procurar um advogado de sua confiança para requerer a concessão do auxílio reconstrução na justiça.”
Wagner Vidal, Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Direito Processual Civil.
