O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) se manifestou contra a internação provisória de um adolescente de 17 anos investigado em pelo menos dois casos de estupro coletivo. O parecer foi enviado à Justiça na segunda-feira (2) pela 1ª Promotoria da Infância e da Juventude Infracional da capital.
A decisão final cabe à Vara da Infância e da Juventude, que ainda não definiu se determina ou não a apreensão do menor.
Pedido havia sido feito pela polícia
A Polícia Civil solicitou à Justiça a busca e apreensão do adolescente, suspeito de participação nos abusos investigados em Copacabana, no Rio de Janeiro.
No parecer enviado ao Judiciário, o promotor Carlos Marcelo Messenberg afirmou que a internação provisória só pode ocorrer quando houver necessidade comprovada.
“No caso concreto, não há elementos nos autos que demonstrem a necessidade imperiosa da internação provisória do representado”, escreveu o promotor.
Segundo ele, o adolescente não possui outras anotações de ato infracional, o que também foi considerado na manifestação.
Adultos viraram réus
O caso envolve quatro adultos e um adolescente, o que levou ao desmembramento do processo, já que procedimentos envolvendo menores seguem regras diferentes e não divulgam identidades.
A Justiça já aceitou denúncia contra os quatro maiores de idade, que passaram a responder por:
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estupro coletivo
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cárcere privado
Até a última atualização do caso:
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dois suspeitos adultos haviam se entregado à polícia
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dois permaneciam foragidos
Investigação do caso
Pelo menos duas adolescentes afirmam que o jovem investigado teria atraído as vítimas até o local onde ocorreram os abusos.
Nos processos envolvendo menores de idade, a legislação brasileira classifica os fatos como atos infracionais, e não crimes. Nesses casos, a medida equivalente à prisão é a internação socioeducativa.
A investigação segue em andamento.
