A Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL‑SP) e o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo ao Supremo Tribunal Federal por coação no curso de processo judicial. A acusação envolve tentativas de pressionar o julgamento que condenou Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Segundo a denúncia, Eduardo e Figueiredo atuaram para influenciar autoridades dos Estados Unidos a impor sanções diplomáticas e econômicas contra ministros do STF e contra o próprio Brasil. O objetivo, de acordo com a PGR, era intimidar os magistrados e reverter decisões judiciais contra o ex-presidente.
Três episódios citados como prova
A PGR aponta três ações específicas atribuídas aos denunciados:
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Suspensão de vistos: em 18 de julho de 2025, oito ministros do STF tiveram os vistos para os EUA suspensos. Eduardo agradeceu publicamente aos norte-americanos, e Figueiredo afirmou que era “só o começo”.
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Tarifas econômicas: em 9 de julho de 2025, os EUA anunciaram uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras, apelidada pelos denunciados de “Tarifa-Moraes”, em referência ao ministro do STF.
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Sanção a Moraes pela Lei Magnitsky: em 30 de julho de 2025, o ministro foi atingido por medidas que bloqueiam bens e restringem operações financeiras nos EUA.
Ação coordenada e ameaças veladas
A denúncia se baseia também em mensagens extraídas do celular de Jair Bolsonaro. Em um dos diálogos, ele comenta que “todos ou quase todos” os ministros estariam preocupados com as sanções. A PGR afirma que Eduardo e Figueiredo se apresentaram como responsáveis pelas punições e deixaram claro que poderiam ampliá-las, caso o STF não recuasse.
O Ministério Público sustenta que a estratégia dos dois consistiu em coagir os ministros do STF, com ameaças de danos financeiros e de imagem, usando a influência sobre o governo dos EUA.
E agora?
O Supremo decidirá se aceita ou não a denúncia. Caso aceite, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se tornam réus por coação em processo judicial em continuidade delitiva. A pena prevista para esse crime pode ser agravada em razão da atuação reiterada e da repercussão internacional dos atos.
Jair Bolsonaro, embora investigado no mesmo inquérito, não foi denunciado nesta fase. A PGR afirma que não encontrou elementos suficientes para acusá-lo de coação.
