O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, solicitou nesta sexta-feira (17) a realização de uma sessão extraordinária para votar na ação sobre descriminalização do aborto. Esta é sua última atividade antes da aposentadoria oficial, marcada para este sábado (18).
Voto no último dia
Barroso pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que libere o julgamento no plenário virtual, o que deve ser atendido. A intenção do ministro é registrar seu voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, seguindo a linha da ministra Rosa Weber, que se manifestou em 2023.
A medida impede que seu sucessor, que será indicado pelo presidente Lula, se manifeste nesse processo.
Antecedentes e contexto
Em 2023, Barroso foi o responsável por pedir destaque da ação, transferindo o debate do plenário virtual para o físico, o que adiou a conclusão do julgamento. Durante sua presidência no STF, evitou pautar o tema, alegando que a sociedade e o tribunal não estariam “prontos” para discutir o assunto.
Agora, ele reverteu a própria decisão e justificou o pedido de urgência como consequência direta de sua saída iminente da Corte.
“Ser contra o aborto é diferente de achar que a mulher que passou por esse infortúnio deva ir presa”, declarou Barroso na semana passada, ao ser questionado sobre o tema.
Sucessão no STF
Com a aposentadoria de Barroso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá indicar Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para assumir a vaga no Supremo.
