As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus têm até esta quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo que investiga a tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022. A fase antecede o julgamento pela Primeira Turma da Corte, que poderá condenar ou absolver os acusados.
Etapa final do processo no STF
A entrega das alegações finais marca a última fase da instrução antes do julgamento, quando os ministros decidirão se os sete réus serão responsabilizados criminalmente.
Entre os envolvidos está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Ele é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líder da articulação golpista.
PGR aponta uso da máquina pública
Em manifestação já protocolada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de todos os réus. Segundo o documento, Bolsonaro teria utilizado estrutura do Estado de forma dolosa para atacar as instituições, com apoio de setores das Forças Armadas e do governo federal.
“A sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do País”, afirmou o procurador-geral.
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, também já apresentou alegações finais.
Julgamento será na Primeira Turma
O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. O julgamento ainda não tem data marcada, mas poderá ser incluído na pauta assim que as manifestações forem analisadas.
O processo faz parte das investigações conduzidas pelo STF sobre a reação de aliados do ex-presidente ao resultado das eleições presidenciais de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva.
