Câmara de Encantado debate Fundo de Reconstrução e concessão da Lagoa Garibaldi

A Câmara de Vereadores de Encantado realizou, na segunda-feira, 26 de maio de 2025, a 21ª sessão ordinária do ano, pautada por debates sobre a criação do Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática (FMRRC) e a concessão de uso da Lagoa Garibaldi para exploração turística.

O Projeto de Lei nº 032/2025, encaminhado pelo Executivo, propõe a criação do FMRRC, com o objetivo de captar recursos destinados à reconstrução do sistema de proteção contra cheias e à mitigação dos efeitos sociais, econômicos e ambientais causados pelas enchentes que afetaram o município em 2023 e 2024. A proposta inclui a formação de um conselho gestor com representantes do Executivo e da sociedade civil.

Outro tema central foi o Projeto de Lei nº 026/2025, que autoriza a concessão de direito real de uso da Lagoa Garibaldi. A medida visa permitir que a iniciativa privada realize investimentos na infraestrutura do local, fomentando o turismo regional.

Outras proposições apreciadas

Durante a sessão, os vereadores também apreciaram outras matérias importantes:

• Pedido de Informações nº 015/2025, de Valdecir Gonzatti (PSDB), solicitando dados sobre o número e a cobertura de agentes comunitários de saúde no município.

• Pedido de Providências nº 029/2025, de Cláudio José da Silva Neto (MDB), requerendo estudo técnico para instalação de redutores de velocidade na Rua Monsenhor Scalabrini.

• Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, de Daniel Passaia (União Brasil), que busca vedar o incentivo público a eventos que descumpram a legislação municipal sobre a proibição de fogos de artifício ruidosos.

• Projeto de Lei nº 030/2025, que disciplina a concessão de patrocínio de até R$ 100 mil à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para o evento “Natal Mais Encantado”, aprovado por unanimidade.

Fundo de Reconstrução

O vereador Diego Preto (PP) destacou a necessidade de ajustes técnicos no texto do projeto, conforme parecer do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), especialmente quanto à vinculação orçamentária do fundo e suas implicações jurídicas e financeiras.

Por outro lado, Daniel Ângelo Passaia (União Brasil) defendeu a rápida aprovação da proposta, ressaltando que a formalização do fundo é condição essencial para Encantado receber repasses estaduais e federais destinados à reconstrução.

Concessão da Lagoa Garibaldi gera debate

A proposta de concessão da Lagoa Garibaldi foi amplamente discutida na tribuna:

• Valdecir Cardoso (PP): expressou preocupação quanto à falta de clareza sobre os objetivos do projeto, sugerindo mais estudos e consultas técnicas.

• Marino Deves (PP): destacou que a matrícula da área inclui também a Lagoa de Cima, sugerindo a necessidade de ajustes legais.

• Daniel Passaia (União Brasil): informou que o Executivo enviará um projeto substitutivo, incluindo a Lagoa de Cima no processo de concessão.

• Diego Preto (PP): manifestou preocupação sobre o risco de que a concessão restrinja o acesso público ao espaço, citando experiências negativas em outras privatizações.

• Cláudio José da Silva Neto (MDB): defendeu que o progresso não prejudique a população, ressaltando que a concessão deve garantir a manutenção do acesso gratuito à lagoa.

Outros pronunciamentos

• Valdecir Gonzatti (PSDB): destacou a importância dos agentes comunitários de saúde e cobrou maior cobertura em áreas ainda descobertas. Também parabenizou a atuação da Defesa Civil e o reforço na estrutura do Corpo de Bombeiros.

• Samuel da Silva (PSDB): elogiou a manutenção do Parque João Batista Marchese e sugeriu que o bom estado seja preservado após os eventos festivos.

• Marino Deves (PP): propôs que Encantado realize uma programação especial para comemorar os 150 anos da imigração italiana, destacando a importância histórica e cultural.

• Daniel Passaia (União Brasil): informou sobre a conquista de duas novas viaturas para a segurança pública local e sugeriu que o prefeito Jonas participe de uma sessão na Câmara para relatar sua experiência em missão oficial no Peru, voltada ao fortalecimento da Defesa Civil.

Encaminhamentos

Os vereadores decidiram manter em pauta o projeto do Fundo de Reconstrução para ajustes, bem como o da concessão da Lagoa Garibaldi, que seguirá em análise com possibilidade de apresentação de emendas.

Uma nova reunião com o Executivo está prevista para a primeira semana de junho, quando os pontos pendentes devem ser debatidos.

Publicidade