Ao menos nove capitais brasileiras registram, nesta terça-feira (11), manifestações contra o projeto de decreto legislativo que revoga uma resolução com orientações sobre o aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência. O texto foi aprovado pela Câmara e segue para o Senado.
Proposta altera norma do Conanda
O projeto aprovado por 317 votos a 111 derruba a Resolução 258/2023 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que definia o fluxo de atendimento para casos previstos em lei — como estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal.
Segundo críticos do projeto, a revogação pode dificultar o acesso de meninas menores de 14 anos aos serviços de saúde nos casos em que o aborto é legalmente permitido.
Mobilização nacional
Os atos são organizados por frentes femininas e movimentos ligados ao tema. Grupos como a campanha “Criança Não É Mãe” têm se manifestado desde setembro. Uma petição online contra o projeto já reúne mais de 45 mil assinaturas.
A seguir, locais e horários dos atos programados:
-
Rio de Janeiro – Cinelândia, 17h
-
São Paulo – Local a confirmar, 18h30
-
Vitória (ES) – Assembleia Legislativa, 18h30
-
Florianópolis (SC) – Ticen, 17h
-
Belo Horizonte (MG) – Praça Sete, 17h30
-
Recife (PE) – Shopping Boa Vista, 16h
-
Porto Alegre (RS) – Esquina Democrática, 18h
-
Belém (PA) – Marcha pela Saúde e Clima, 17h
-
Curitiba (PR) – Praça Santos Andrade, 19h
Situação legal atual
No Brasil, a legislação permite a interrupção da gravidez em três casos:
• Estupro
• Risco de vida para a gestante
• Anencefalia fetal
A proposta será analisada pelo Senado, onde ainda não há data definida para votação.
