O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) protocolou um ofício na Câmara dos Deputados solicitando autorização para exercer seu mandato remotamente, a partir dos Estados Unidos, onde se encontra. Ele alega ser alvo de perseguição política no Brasil.
Ausência em sessões
Eduardo está fora do país desde o término de sua licença parlamentar, em julho. Desde então, não comparece às sessões legislativas. De acordo com a Constituição Federal, a presença dos deputados é obrigatória e o exercício do mandato deve ocorrer presencialmente em Brasília.
Constituição não permite
A legislação brasileira prevê que a ausência injustificada a um terço das sessões pode levar à perda do mandato. O regimento da Câmara só admite trabalho remoto em situações excepcionais, como durante a pandemia ou em viagens oficiais — o que não é o caso de Eduardo.
Especialistas em direito constitucional apontam que o pedido não encontra respaldo legal e que o mandato parlamentar exige a atuação física no plenário, inclusive para votações, comissões e outras obrigações formais.
Risco de sanções
A solicitação de Eduardo Bolsonaro pode resultar em consequências políticas, caso se configure acúmulo de faltas ou quebra de decoro parlamentar. A decisão final sobre o caso deve caber à Mesa Diretora da Câmara, que ainda analisa o pedido.
