O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (10) um trecho da decisão que limitava à Procuradoria-Geral da República (PGR) a iniciativa para apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Com isso, volta a valer a regra atual: qualquer cidadão pode protocolar pedidos de impedimento, que seguem para análise do Senado.
A decisão de Gilmar veio após pedido formal do Senado Federal, que criticou o alcance da medida original e solicitou sua suspensão até que o Congresso aprove uma atualização da Lei do Impeachment, de 1950.
Plenário vai decidir só em 2026
O caso estava previsto para ser analisado no plenário virtual do STF a partir de sexta-feira (12), mas Gilmar retirou o tema da pauta. A discussão deve ser levada ao plenário presencial, provavelmente só em 2026.
“A questão merece exame cuidadoso e aprofundado pelo Congresso Nacional”, justificou o ministro.
A decisão inicial havia gerado forte reação no Legislativo, incluindo críticas públicas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que acusou o STF de avançar sobre competências do Parlamento.
Parte da decisão continua valendo
Apesar do recuo parcial, Gilmar manteve o trecho que eleva o quórum para abertura de processo contra ministros do STF. Agora, serão necessários 54 senadores (dois terços da Casa) para que uma denúncia avance antes, bastava maioria simples (41 votos).
Também segue válida a regra que proíbe o uso de decisões judiciais como justificativa única para pedidos de impeachment de magistrados da Corte.
“A medida protege a independência do Judiciário”, afirmou o ministro.
