O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) o decreto “Cão Orelha”, que aumenta as multas para casos de maus-tratos contra animais. As penalidades passam a variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal, podendo chegar a R$ 1 milhão em situações agravadas.
Multas eram menores antes do decreto
Antes da nova medida, a legislação previa multas entre R$ 300 e R$ 3 mil para esse tipo de crime.
Com o decreto, os valores foram ampliados para reforçar a punição e ampliar o combate aos maus-tratos.
Até a última atualização, o texto ainda não havia sido publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Situações que aumentam a multa
O valor pode ser ampliado quando o crime apresentar circunstâncias mais graves.
Entre os agravantes previstos estão:
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morte do animal
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sequelas permanentes
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abandono
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reincidência do infrator
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prática do crime com crueldade
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envolvimento de espécies ameaçadas de extinção
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divulgação das agressões em redes sociais
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participação ou recrutamento de crianças e adolescentes
Nessas situações, o valor pode ultrapassar o limite de R$ 50 mil e ser multiplicado em até 20 vezes.
Casos de maus-tratos cresceram no país
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram aumento no número de processos relacionados a maus-tratos a animais.
Segundo levantamento divulgado pelo Senado:
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2025: 4.919 casos na Justiça
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2024: 4.057 casos
O crescimento foi de cerca de 21% em um ano.
Na comparação com 2020, o aumento chega a aproximadamente 1.900%.
Decreto homenageia cão morto em SC
A medida recebeu o nome “Cão Orelha” em referência a um cachorro comunitário que morreu após agressões na Praia Brava, em Florianópolis (SC).
O animal era conhecido pelos moradores da região e recebia cuidados de diversos residentes do bairro.
A investigação apontou um adolescente como autor da agressão, enquanto outros envolvidos foram identificados em um segundo caso de maus-tratos contra outro cachorro da região.
