Lula deve sancionar Orçamento de 2024 nesta segunda-feira (22)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar hoje o Orçamento de 2024, que define a estimativa de arrecadação e limites de gastos públicos.

Aprovado pelo Congresso em dezembro, o texto destina R$ 4,9 bilhões ao fundo eleitoral para as campanhas municipais deste ano, distribuídos conforme critérios como votação e representação parlamentar.

A Lei Orçamentária Anual também destaca um recorde de R$ 53 bilhões em emendas parlamentares, superávit fiscal de R$ 3,5 bilhões, redução do salário mínimo para R$ 1.412 e corte de recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento, fixados em R$ 54 bilhões.