O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 14, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define as despesas e estimativas de receita da União. O texto traz previsão total de R$ 6,54 trilhões e inclui vetos a R$ 400 milhões em emendas parlamentares.
Vetos a emendas
Os vetos atingem dois dispositivos incluídos no Congresso que, segundo o governo, não estavam previstos na proposta original enviada pelo Executivo. A justificativa foi o descumprimento da Lei Complementar 210/2024, que regula a inclusão de emendas.
O corte ainda precisa ser analisado pelos parlamentares, que podem manter ou derrubar os vetos em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Além do veto já formalizado, há expectativa de remanejamento de mais R$ 11 bilhões em emendas por meio de atos normativos que o governo ainda deve publicar.
Valor global e metas fiscais
O orçamento para 2026 prevê:
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Despesa total de R$ 6,54 trilhões
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Meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões
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Novo salário mínimo fixado em R$ 1.621 (atualmente em R$ 1.518)
Destinação de recursos
As áreas com maior volume de verbas são:
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Saúde: R$ 271,3 bilhões
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Educação: R$ 233,7 bilhões
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Bolsa Família: R$ 158,63 bilhões
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Pé de Meia (incentivo a estudantes do Ensino Médio): R$ 11,47 bilhões
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Vale-gás (subsídio para famílias de baixa renda): R$ 4,7 bilhões
Emendas parlamentares
O total aprovado pelo Congresso para emendas em 2026 é de R$ 61 bilhões, divididos em:
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R$ 26,6 bilhões em emendas individuais
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R$ 11,2 bilhões para bancadas estaduais
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R$ 12,1 bilhões de emendas de comissão, que não têm execução obrigatória
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R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas, que devem ser pagas
