Em decisão divulgada nesta sexta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro fizeram uma “flagrante confissão” de atos criminosos destinados a coagir e obstruir a Justiça brasileira. A declaração embasa a decisão que impôs novas medidas cautelares contra Bolsonaro, determinada após representação da Polícia Federal e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na residência do ex-presidente em Brasília e na sede do Partido Liberal. Bolsonaro deixou sua casa escoltado para instalar uma tornozeleira eletrônica e deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h nos dias úteis e em tempo integral aos finais de semana e feriados, além de estar proibido de manter contato com embaixadores ou se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
Segundo Moraes, as atitudes de Bolsonaro e de seu filho caracterizam “claros e expressos atos executórios” dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa, atentado à soberania nacional e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro citou publicações em redes sociais e entrevistas recentes em que Bolsonaro condicionou a retirada de sanções dos Estados Unidos ao Brasil à aprovação de uma anistia a seu favor no Congresso.
A decisão foi tomada no âmbito de um novo inquérito que apura as ações do ex-presidente e de Eduardo Bolsonaro para tentar pressionar o STF, após o governo americano anunciar uma taxação de 50% sobre produtos brasileiros. Moraes escreveu que a medida externa buscava criar uma grave crise econômica para influenciar decisões judiciais no Brasil.
“O Supremo Tribunal Federal sempre será absolutamente inflexível na defesa da Soberania Nacional e de seu compromisso com a democracia”, escreveu Moraes no despacho, reforçando que a soberania “não pode e jamais será negociada ou extorquida”.
