Constituição
Ulisses Guimarães, quando da promulgação da constituição em 1988, discursou e destacou o trabalho da Assembleia Constituinte em arquitetar leis que pudessem garantir um país de oportunidades, liberdades e sem miséria.
A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério.
A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia. Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações, principalmente na América Latina.
Afronta
O domingo, dia 8 de janeiro de 2023, entrará para história como um dia triste para a democracia brasileira. A irresignação de parte dos eleitores do Jair Bolsonaro, motivados por aproveitadores e falsas notícias turbinadas em redes sociais, investiram contra os prédios símbolos do poder na capital Brasília. Câmara dos Deputados e Senado, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal foram os alvos dos descontentes, quebram portas, janelas, móveis e obras de arte de valores inestimáveis que pertencem ao povo brasileiro.
Crime
O ato foi cometido com o propósito de tomar o poder pelo golpe, que é um crime tipificado muito mais grave que a própria depredação dos prédios públicos. Imaginavam, os criminosos, que pisoteando nas leis e atropelando um estado democrático de direito sairiam como heróis. Não, muito pelo contrário, assinaram suas confissões de culpa e certamente experimentarão o rigor desta própria lei.
Aloprados
Em 2006 o termo “aloprados” foi usado pelo então presidente Lula que pleiteava a reeleição. Um grupo raso de petistas tentaram comprar um dossiê inventado para acusar o PSDB. O fato foi descoberto e causou um mal estar no governo. Na época o Lula classificou esses petistas de aloprados. Nesta semana o presidente Lula, ao classificar as pessoas que promoveram a invasão e depredação dos prédios do poder público, novamente utilizou o termo, os chamou de aloprados. De fato, também tenho essa mesma definição para adjetivar esse grupo. O problema que a justiça não pensa assim e vai responsabiliza-los nos termos e rigor da lei.
Patrocínio
Mais criminosos são os que patrocinaram e incentivaram a invasão dos prédios públicos. Esses já estão sendo investigados e quando alcançados conhecerão o significado de “Dura Lex, sed lex”. Uma expressão em latim que ensina que a lei é dura, porém é a lei.
Democracia
Viver numa democracia requer compreensão de que se por um lado temos liberdades, por outro, devemos respeitar o direito do outro. Respeito define muito bem o que retrata um estado democrático de direito. Não entro aqui em conceitos técnicos ou políticos partidários. A cada um é dado o direito de votar em quem quer que seja, isso é preciso ser respeitado. Não gostar de partidos alinhados mais à esquerda ou mais à direita é um direito. Parece simples, o problema é que alguns acreditam que o seu gosto deve prevalecer, como diz Millôr Fernandes: “Democracia é quando eu mando em você, ditadura é quando você manda em mim”.
Tênue
Tenho receio que movimentos como estes ocorridos no dia 8 em Brasília acabem ‘acordando o monstro’ do autoritarismo. Para combater o ataque feito à democracia a justiça mostrou sua força. Além de prender os criminosos afastou o governador de Brasília e decidiu pela prisão provisória do secretário de segurança e comandante da polícia militar daquele governo. Que cada um pague sua conta desde que haja comprovada culpa. Que a constituição seja respeitada por todos, indistintamente.
Receio
Na terça-feira desta semana existia a possibilidade de novas manifestações e de forma antecipada o ministro Alexandre de Moraes tomou providências proibitivas. Se ações ilegais devem ser combatidas não se pode limitar direitos constitucionais por achar que serão ilegais. Censura antecipada nunca mais, por motivo nenhum.
Sensato
Luciano Hang, um dos maiores apoiadores do Bolsonaro, condenou os atos de invasão e depredação dos prédios dos três poderes em Brasília: “A democracia não combina com atos de vandalismos e sim com diálogo, jamais com violência”. Chegou até a desejar ao novo governo uma ótima administração e firmou “que torce pelo piloto”.
Grupos
Tenho a impressão que a motivação de ódio manifestada por pessoas que não concordam com a eleição de Lula parte de mensagens encaminhadas por grupos nas redes sociais. Todo o santo dia tem um que posta vídeos com informações notadamente falsas ou fora de contexto ou ainda carente de complemento que acabam instigando as pessoas que já se mostram contrariadas em suas pretensões. Daí para o confronto é dois palitos.
Governador
Eduardo Leite, governador reeleito do Rio Grande do Sul, esteve em Brasília na reunião entre todos os governadores com o presidente Lula. Manifestou solidariedade aos poderes constituídos e repudiou ação de golpistas. No retorno ao estado se reuniu com comitê de crise para alinhavar ações para combater possíveis bloqueios de rodovias e distribuidoras de combustíveis.
Municípios
Encantado deu 70% dos votos à Bolsonaro nas eleições de primeiro e segundo turno. Também teve manifestações após eleições, nada além do descontentamento.
Urnas
As urnas eletrônicas foram o centro de contestações. Pessoas descontentes com o resultado afirmam, sem provas pelo menos até agora, que poderiam ou foram manipuladas favorecendo o então candidato Lula com apoio do TSE em especial do ministro Alexandre de Moraes. Falam do tal código fonte transparecendo um conhecimento sem igual. Fico imaginando os recursos e quantidade de pessoas envolvidas para que se pudesse arquitetar e praticar o favorecimento de um candidato a presidente num país continental. É no mínimo surreal. É nesses momentos que lembro de uma frase dita por um candidato a prefeito de Encantado: “Segredo em dois é preciso matar um”.
Frase
“O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis”.
Platão
