Pacote de corte de gastos do governo inclui regras mais rígidas para acesso a benefícios sociais
No pacote de corte de gastos do governo federal, o uso da biometria é uma das medidas para tornar mais rigorosa a concessão de benefícios sociais. Quase 6 milhões de pessoas recebem atualmente o BPC (Benefício de Prestação Continuada). No início do governo, há quase três anos, eram 5 milhões.
São idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, com renda familiar por pessoa igual ou menor que 25% do salário mínimo. O governo quer tornar mais rigorosas as regras de concessão. O projeto torna a biometria obrigatória para pedidos novos e atualizações de cadastro. Se for aprovada a proposta, a concessão de benefício passa a considerar a renda de casais, mesmo que não vivam juntos, e de irmãos, filhos e enteados que moram em uma mesma casa.
O governo também quer incluir na lei mudanças nos critérios para que uma pessoa seja considerada com deficiência. Pela proposta, a concessão administrativa ou judicial será para pessoas incapacitadas para o trabalho e para uma vida independente. E não poderá ter acesso ao BPC quem tiver bens e direitos acima do limite de isenção da declaração anual do Imposto de Renda.
Outra preocupação do governo é com o Bolsa Família, programa que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Se for aprovado o pacote de corte de gastos, o controle também será maior, com biometria obrigatória para novas concessões e atualizações do cadastro.
Já para as famílias de uma só pessoa, as chamadas famílias unipessoais, a inscrição e a renovação teriam que ser feitas na residência delas. O projeto também fixa um índice máximo para famílias unipessoais. Segundo o governo, 4 milhões de pessoas que não moram com parentes recebem o Bolsa Família.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse que os direitos estão garantidos, apesar das medidas. “Nenhum direito será tirado de quem cumpre a regra legal. Tem o Bolsa Família, tem o BPC na forma da lei, vai permanecer e, mais, quem ainda não alcançamos, nós vamos trabalhar para alcançar e assegurar o direito”, explicou.
Para virar lei, todas essas mudanças terão que ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Especialistas dizem que as medidas são necessárias para o governo tentar reequilibrar as contas públicas.
