O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa uma proposta que estabelece multas de R$ 5 mil a R$ 30 mil para a divulgação de conteúdos falsos ou manipulados em propaganda eleitoral, inclusive os produzidos com inteligência artificial (IA). A sugestão foi apresentada pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) durante o ciclo de audiências públicas sobre normas para as eleições de 2026, concluído na última quinta-feira (5).
A iniciativa altera uma resolução de 2019 para prever expressamente a punição a quem divulgar fatos “notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados”.
Mudança nas normas eleitorais
Atualmente, a aplicação de multas por desinformação ocorre com base em interpretações da legislação já existente. Com a proposta da PGE, a punição seria explicitada na resolução que orienta a propaganda eleitoral.
Segundo a procuradoria, a mudança tem o objetivo de dar mais segurança jurídica e padronizar a atuação da Justiça Eleitoral diante do avanço de tecnologias digitais, especialmente aquelas que facilitam a criação de conteúdos falsos por meio de IA.
Faixas de penalização
A proposta sugerida pela PGE estabelece multas proporcionais à gravidade da infração. As penalidades variam de:
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R$ 5 000 – para casos menos graves de divulgação de informação errônea
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Até R$ 30 000 – para situações de desinformação grave ou uso evidente de tecnologia para manipulação de conteúdos
A inclusão específica de conteúdos gerados por inteligência artificial busca responder ao crescente uso dessas ferramentas em contextos eleitorais.
Segurança jurídica e padronização
Para a PGE, explicitar a punição na resolução das eleições é uma forma de dar maior clareza às normas e reduzir ambiguidades na atuação dos órgãos da Justiça Eleitoral.
A proposta ainda será analisada e pode sofrer ajustes antes de ser incorporada formalmente às regras que regerão o pleito de 2026.
