TSE declara inelegibilidade de Jair Bolsonaro e ele fica fora da política até 2030
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a uma inelegibilidade de 8 anos por abuso de poder político e econômico.
Votaram pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro os ministros Benedito Gonçalves, corregedor eleitoral, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes. Se manifestaram pela absolvição de Bolsonaro apenas os ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques.
Com a decisão, Bolsonaro não poderá concorrer a cargos eletivos até o ano de 2030.
Durante o julgamento, os magistrados entenderam que Jair Bolsonaro infringiu o art. 22 da Lei Complementar 64/1990. Segundo a norma, é passível de perda de mandato o político que utilizar estrutura estatal para se beneficiar do processo eleitoral. No entendimento dos ministros, o ex-presidente abusou de seu poder de presidente da República ao convocar uma reunião com embaixadores e utilizar a TV Brasil para transmitir a solenidade.
