O Poder Legislativo aprovou em sessão ordinária na última segunda-feira, dia 04, projeto de lei do Executivo que concede auxílio transporte a estudantes de curso técnico, magistério, curso superior, pós-graduação, mestrado e doutorado. Conforme o Poder Executivo, o benefício subsidiará cerca de 50% do valor que os estudantes gastam em busca das instituições de ensino.
Na manhã de hoje, o presidente da Associação Muçunense de Estudantes Universitários, Arthur Gheno, e as integrantes da diretoria da entidade, Verônica Dalmolin Quadri e Isadora Bassani, estiveram no gabinete do Poder Executivo, quando agradeceram ao prefeito, Mateus Trojan, e o vice-prefeito, Amarildo Baldasso, pelo apoio do governo municipal, ressaltando a importância do benefício para a continuidade do ensino.
Conforme a justificativa ao projeto, o programa busca incentivar a formação acadêmica universitária e técnica de munícipes que não estejam disponíveis no município, e incentiva a continuidade do ensino após ou concomitantemente a conclusão do ensino médio. Desta forma, o prefeito explica que se almeja a inclusão de mais profissionais qualificados no mercado de trabalho. “É também uma forma de incentivarmos a evolução profissional e pessoal que o ensino proporciona. A iniciativa visa ainda a manutenção da mão-de-obra qualificada no município”, diz.
Requerimento
O requerimento do auxílio acontece na Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, na Prefeitura. O benefício pode ser solicitado até o próximo dia 15 de agosto. O estudante deverá entregar mensalmente, declaração de frequência fornecida pela Instituição de Ensino. As declarações deverão ser entregues até o dia 15 do mês subsequente ao estudado. Mais informações podem ser consultadas junto a pasta responsável, pelo (51) 3755-1122.
O valor a ser custeado mensalmente pela Prefeitura, por aluno, terá três níveis:
Nível 1 – Até 30km de distância;
Nível 2 – De 31km até 60km de distância;
Nível 3 – Acima de 61km de distância.
Cada nível possuirá uma subdivisão de valores, de acordo com número de dias cursados, conforme:
- a) Nível 1 (até 30km de distância):
– 01 (uma) disciplina por semana: R$ 25,00;
– 02 (duas) disciplinas por semana: R$ 46,00;
– 03 (três) disciplinas por semana: R$ 69,00;
– 04 (quatro) disciplinas por semana: R$ 92,00;
– 05 (cinco) disciplinas por semana ou mais: R$ 115,00.
- b) Nível 2 (de 31 km até 60 km de distância):
– 01 (uma) disciplina por semana: R$ 50,00;
– 02 (duas) disciplinas por semana: R$ 92,00;
– 03 (três) disciplinas por semana: R$ 138,00;
– 04 (quatro) disciplinas por semana: R$ 184,00;
– 05 (cinco) disciplinas por semana ou mais: R$ 230,00.
- c) Nível 3 (acima de 61 km de distância):
– 01 (uma) disciplina por semana: R$ 62,50;
– 02 (duas) disciplinas por semana: R$ 115,00;
– 03 (três) disciplinas por semana: R$ 172,00;
– 04 (quatro) disciplinas por semana: R$ 230,00;
– 05 (cinco) disciplinas por semana ou mais: R$ 287,50.
