Enchente: prefeito responde as sugestões de melhorias elaboradas pelos vereadores. Leia o documento
O prefeito de Encantado Adroaldo Conzatti enviou resposta às sugestões de melhorias em relação à enchente encaminhadas pelos vereadores na última semana.
No documento (Ofício 371/2020) o prefeito destaca que o município, como o resto do mundo, passam por um ano muito difícil. O mandatário cita vários fatores prejudiciais, como a Pandemia Covid-19, a estiagem e agora o enfrentamento da maior enchente da história da cidade desde 1940.
– A tristeza dos que perderam tudo e a necessidade de tomarmos medidas urgentes tornam este momento ainda mais tenso e por este motivo pedimos a compreensão do Poder Legislativo, pois o Município está tomando todas as medidas emergenciais de apoio, com Plano de Ação a curto, médio e longo prazos – registrou o prefeito.
Famílias perderam suas moradias
Em relação às sugestões dos vereadores o Poder Executivo passou a listar os procedimentos e Plano de Ação para o enfrentamento da inundação que foram e estão sendo tomados:
1 – Retirada da Creche do Bairro Navegantes, e ser edificada como sugestão ao lado do posto de saúde;
Realmente a Escola de Educação Infantil do Bairro Navegantes deve ter outro destino.
Este projeto está sendo pleiteado desde 2017, onde cadastramos junto ao FNDE a solicitação para liberação de recursos visando a construção de uma nova escola de educação infantil no Bairro Navegantes. O projeto já foi analisado e aprovado. Estamos no aguardo da liberação da verba. Segue numero do protocolo 3009203 /3028227, valor da obra: R$ 1.334.000,00.
Acreditamos que agora é o momento de intensificarmos a nossa reivindicação junto aos nossos parlamentares e contamos com a ajuda de todos os vereadores.
2 – Retomada de Projetos Habitacionais;
É de conhecimento de todos que o desenvolvimento e a viabilidade de um projeto habitacional demanda tempo e no momento necessitamos de medidas urgentes, visando o retorno mais breve das famílias para as suas casas.
3 – Buscar junto a CORSAN e RGE, a isenção das tarifas de água e luz pelo período de três meses para as famílias atingidas;
No dia de ontem (16/07) foram enviadas correspondências através da Secretaria Geral de
Governo para os órgãos acima citados, solicitando tais providências, por meio dos
n°s 367 e 368/2020. Esperamos por resultados positivos.
4 – Estruturar um Conselho Municipal e Regional de Defesa Civil e aprimoramento do sistema de monitoramento/prevenção/ enfrentamento de desastres naturais, especialmente as inundações, programa com dados históricos;
Participamos de momentos junto com prefeitos da região baixa do Vale do Taquari
onde esta situação foi levantada, de que a Defesa Civil Estadual, juntamente com o Comitê
Taquari – Antas, Amvat, faculdades e outras instituições desenvolva um projeto se
prevenção mais eficiente do que existe hoje.
Acreditamos ser de fundamental importância que os vereadores dos mais de 130 municípios que compõe esta bacia também façam parte deste Comitê, assim as nossas comunidades estarão representadas.
5 – Cadastro das famílias com visita dos servidores às residências;
Desde o abrigamento dos atingidos pela enchente no Parque João Batista Marchese estamos cadastrando todas as famílias que ali se encontram e as demais que buscam donativos. Paralelo a isso temos uma equipe de 30 pessoas, coordenada pelo Departamento de Assistência Social, que está fazendo o cadastro in loco, ou seja, cada servidor vai chegar em todas as residências, empresas, escolas e demais que foram afetados, fazer o cadastro ou conferir se esse está feito. Além disso as residências e todos os locais serão fotografados, a fim de termos registrado os danos causados pela maior enchente que acometeu Encantado.
6 – Implementação do aluguel social, da mesma forma do governo estadual;
Esta medida poderá ser analisada após o recebimento de verbas estaduais e federais, porém acreditamos que o local onde o cidadão tem a sua residência, além de ser a sua moradia é também seu patrimônio. Logo, estamos elaborando um projeto de lei que será enviado a Câmara Municipal de Vereadores onde será estabelecido pacote com valores limitados, para que o morador possa fazer as melhorias necessárias e retornar o mais breve possível a sua moradia.
7 – Compra de EPI’s para proteção da Covid-19;
Não há deficiência destes equipamentos no momento.
8 – Fornecimento de KIT ESCOLAR e compra de tablets para os alunos que necessitam;
Devido a pandemia, as aulas não são mais presenciais e sim a distância. Os moradores das áreas atingidas pela enchente podem ter tido perdas de materiais e equipamentos, porém necessitamos dos relatórios que estão sendo elaborados pelo Departamento da Assistência Social, conforme descrito anteriormente, para termos o real entendimento do que é devidamente necessário. Aproveitamos este item para salientar que das 15 escolas, tivemos quatro que foram invadidas pelas águas do Rio Taquari, logo, foram danificadas. Necessitamos da recuperação dessas de imediato, a fim de dar condições plenas aos alunos quando as aulas presenciais assim retornarem.
Referente aos tablets, estudos estão sendo feitos para sua viabilidade, pertinência e objetivos pedagógicos. No momento está em andamento o projeto para qualificar e agilizar a rapidez da Internet nas escolas, projeto esse reivindicado a muitos anos pelas mesmas. Precisamos salientar que os tablets para toda a rede municipal, bem como internet para todos, inclusive no interior do Município, estava contemplado no projeto Maior Ciência e Tecnologia, proposto pelo Executivo e rejeitado por essa Casa Legislativa.
9 – Auxílio na compra de material de construção, móveis e eletrodomésticos;
Conforme referenciado anteriormente, estamos elaborando um projeto de lei que será enviado a Câmara Municipal de Vereadores onde será estabelecido um pacote com valores limitados, para que o morador possa fazer as melhorias necessárias. Vamos ainda incentivar campanhas com o objetivo de arrecadar móveis e eletrodomésticos, que serão doados às famílias atingidas pela enchente.
10 – Isenção da cobrança de ALVARÁS para as empresas atingidas;
O Município sempre busca dar apoio a todas as empresas, por este motivo, empresas que foram atingidas pela enchente terão a prorrogação do vencimento do seu Alvará, por 30 dias, sem juros ou multa.
11 – Divulgação e orientação da forma do saque do FGTS aos atingidos;
Com certeza, assim que tivermos a liberação concreta deste beneficio teremos um canal de orientação aos atingidos.
12 – Buscar junto aos governos Estadual e Federal linhas de Créditos emergenciais a atender demandas de empresas atingidas pelas inundações, com “juro zero” e seis (6) meses de carência e oficiar a todos os parlamentares federais pedindo apoio junto aos Bancos oficiais;
Estamos buscando junto ao governo federal créditos emergenciais que contemplem tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que foram prejudicadas pelas inundações. Já recebemos a visita de uma cooperativa, que tem esta modalidade disponível.
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