Regulamentação de cigarros eletrônicos está em debate
No último dia 30, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou a realização de audiência pública sobre cigarros eletrônicos, por meio de requerimento protocolado pela Senadora Soraya Thronicke (Podemos - MS).
A regulamentação dos cigarros eletrônicos, o seu uso como ferramenta de redução de riscos em relação ao cigarro tradicional e formas de combater o crescente mercado ilegal estão em discussão no Brasil. A fabricação, importação e a comercialização dos chamados vapes são proibidos no Brasil desde 2009, por determinação da Anvisa.
No entanto, uma série de estudos científicos independentes, produzidos por centros de pesquisa e órgãos de saúde internacionais, apresentam evidências de que vaporizadores são capazes de reduzir em até 95% as substâncias potencialmente tóxicas emitidas no consumo do cigarro convencional. Isso significa que esses dispositivos podem ajudar a reduzir os riscos à saúde dos adultos fumantes.
Com base nesses argumentos, entidades, associações de consumidores e a indústria defendem a regulamentação dessa alternativa no país, que hoje vê o mercado ilegal crescer significativamente, com produtos que podem ser facilmente acessados, à venda em lojas físicas, online e até aplicativos de entrega.
Segundo pesquisa realizada pelo Ipec em 2022, já são 2,2 milhões de consumidores adultos de cigarros eletrônicos e cerca de 6 milhões que experimentaram o produto no ano passado, um produto ilegal no país. Hoje, questões como a falta do controle de qualidade e incertezas sobre a procedência desses dispositivos comprometem a potencial redução de riscos, já que 100% dos dispositivos que chegam ao nosso país são contrabandeados.
“Apesar de proibidos, os cigarros eletrônicos são facilmente encontrados, o que mostra que essa medida de proibição não funciona. Por isso, defendemos a ideia da regulamentação e criação de regras para produção, assim poderá se controlar quais as substâncias poderão estar presentes na composição e as quantidades delas”, argumenta Lauro Anhezini Junior, Chefe de Assuntos Científicos e Regulatórios da BAT Brasil.
