Câmara de Encantado discute criação de conselho para fiscalizar concessões públicas

A Câmara de Vereadores de Encantado realizou sessão ordinária na segunda-feira (28), marcada por debates legislativos, apresentação de pedidos de providência e emendas a projetos de lei.

Um dos temas centrais foi a proposta de criação de um Conselho Legislativo de Fiscalização de Concessões, voltado ao acompanhamento de serviços públicos concedidos, como água, esgoto, energia elétrica e pedágios.

Principais pautas em debate

Durante o expediente, diversos pedidos foram apresentados:

• Samuel da Silva (PSDB) solicitou informações sobre gastos com coleta e destino de lixo.

• Marino Deves (PP) e Valdecir Cardoso (PP) pediram relatório atualizado do programa Bolsa Esporte Vencer.

• Cláudio José da Silva Neto (MDB) cobrou melhorias na Rua Argemiro Preto, com aplicação de material e rolo compactador.

• Leonardo Lorenzi (MDB) propôs mudança na rede de iluminação da ciclovia por segurança.

Projeto sobre fiscalização de concessões

Duas emendas ao Projeto de Lei nº 006/2025, que institui o conselho de fiscalização de concessões, foram lidas em plenário. As alterações, propostas por Cris Costa (PSDB), Ivanor Daltoé (União Brasil) e Diego Preto (PP), ajustam atribuições e estrutura do conselho.

O vereador Marino Deves pediu vistas do projeto para análise mais aprofundada.

Causa animal em pauta

Também segue em tramitação o Projeto de Lei nº 001/2025, sobre a causa animal, de autoria do vereador Daniel Passaia (União Brasil). O texto continuará recebendo sugestões da população por mais três semanas e poderá ser votado até o fim de maio.

Tribuna livre: críticas e sugestões

Na tribuna, os vereadores abordaram temas variados:

• Leonardo Lorenzi (MDB) destacou reunião com o CONCEPRO e sugeriu convite ao novo presidente Robson Gonzatti.

• Marino Deves (PP) parabenizou o novo presidente do MDB, Duda do Táxi.

• Samuel da Silva (PSDB) relatou participação na Marcha dos Vereadores, pediu verbas e criticou a burocracia para liberação de emendas.

• Valdecir Cardoso (PP) cobrou que finais de campeonatos ocorram em Encantado.

• Cláudio da Silva Neto (MDB) apelou por ações urgentes no trânsito.

• Cris Costa (PSDB) criticou a falta de retorno da Prefeitura às demandas da Câmara.

• Diego Preto (PP) relembrou as enchentes de 2024 e cobrou planejamento urbano.

• Daniel Passaia (União Brasil) defendeu a descentralização orçamentária.

• Joanete Cardoso (PSDB) anunciou que a próxima sessão terá a presença da secretária de Assistência Social para tratar do reassentamento no bairro Navegantes.

A próxima sessão ordinária está agendada para 5 de maio.

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