Governo prepara plano para devolver valores a vítimas de fraudes no INSS

O governo federal deve apresentar nesta semana uma proposta para ressarcir aposentados e pensionistas que foram vítimas de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), relacionadas a descontos de mensalidades associativas não autorizadas. A estimativa é de que mais de 4 milhões de beneficiários tenham sido lesados em um esquema que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A medida está sendo elaborada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e será submetida à Casa Civil, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União. O plano foi discutido na última sexta-feira (2), durante reunião do grupo especial de combate a fraudes no INSS.

Como será feito o ressarcimento

• O governo já confirmou que o desconto indevido realizado em abril será devolvido no pagamento de maio.

• O plano a ser apresentado tratará da devolução dos demais valores retidos de forma irregular nos últimos anos.

A reunião foi conduzida pelo ministro da AGU, Jorge Messias, com participação do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.

Operação identificou fraude bilionária

A chamada “Operação Sem Desconto”, deflagrada no dia 23 de abril pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), identificou um esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. Segundo as investigações, 11 entidades estão sendo apuradas por possível envolvimento em fraudes, pagamento de propina e até mesmo atuação como entidades de fachada.

Em consequência, Carlos Lupi pediu demissão do cargo de ministro da Previdência Social em 2 de maio, sendo substituído por Wolney Queiroz. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, também deixou o cargo dias antes.

Como verificar se você foi vítima de desconto indevido

Para consultar se houve desconto irregular, o beneficiário deve:

• Acessar o portal ou aplicativo Meu INSS, com login e senha.

• Clicar em “Consultar Benefício” e, em seguida, em “Extrato de Pagamento”.

• Escolher o mês desejado. Por padrão, aparecem os dois últimos meses, mas é possível visualizar períodos anteriores.

• Verificar na tabela se há lançamentos de descontos indevidos.

Procedimentos administrativos

A nova gestão do INSS já anunciou a abertura de procedimentos administrativos para responsabilizar as entidades envolvidas. A Procuradoria-Geral Federal também deu início a investigações por improbidade administrativa contra possíveis agentes públicos e privados que participaram do esquema.

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