O governo federal publicou nesta quinta-feira, 17 de julho, medida provisória que destina R$ 3,31 bilhões ao ressarcimento de aposentados e pensionistas atingidos por descontos não autorizados em benefícios do INSS. O plano, lançado na última semana, prevê pagamento em parcela única a partir de 24 de julho para quem já contestou os débitos e não obteve retorno das entidades envolvidas.
O esquema de fraudes, investigado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, começou em 2019 e envolveu associações que cobravam valores mensais sem autorização. Até agora, 339 mil beneficiários já aderiram ao plano, mas o INSS aponta que mais de 1,8 milhão de pessoas estão aptas a solicitar a devolução.
Como será o ressarcimento
O crédito extraordinário busca acelerar o reembolso de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. A adesão pode ser feita:
-
Pelo aplicativo Meu INSS
-
Pelo telefone 135
-
Nas agências dos Correios
Os pagamentos serão depositados diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de ação judicial.
Fraudes em números
-
3,8 milhões de contestações registradas
-
81% sem resposta das associações
-
Descontos atingiram aposentados e pensionistas em todo o país
“O objetivo é devolver rapidamente o que foi retirado de forma indevida”, informou o INSS em nota.
