#ColunaDaMari | A impunidade prevalece
O aumento de pequenos furtos em nossa cidade tem se tornado motivo constante de preocupação para comerciantes, empresários e cidadãos. Cada vez mais, criminosos se aproveitam das brechas existentes nos Artigos 155 e 180 do Código Penal para cometer esses delitos sem sofrer grandes consequências. A sensação de impunidade, somada à reincidência, contribui para o crescimento desse tipo de crime, afetando não apenas o setor de segurança, mas toda a sociedade. A legislação brasileira prevê punições brandas para furtos considerados de “pequeno valor”. De acordo com o Código Penal, quando o bem subtraído não ultrapassa determinado limite, o infrator pode ser beneficiado com penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade — algo que, ao menos aqui em Encantado, raramente se vê acontecer — ou até mesmo com a extinção da pena, o que é lamentável. Essa brecha cria um efeito preocupante: a reincidência. Muitos criminosos percebem que, ao praticar pequenos furtos, o risco de prisão ou de punições severas é mínimo, o que incentiva a continuidade desses delitos. O mesmo vale para o crime de receptação, cuja pena não costuma ser elevada e, muitas vezes, depende de provas relativas ao crime anterior, agravando ainda mais o problema. A chamada “superlotação” do sistema prisional também contribui para o abrandamento das penalidades, fazendo com que muitos infratores sejam liberados rapidamente — em alguns casos, em menos de 24 horas, mesmo após flagrante. Isso resulta em um ciclo vicioso no qual pequenos furtos deixam de ser um risco para os criminosos e se tornam, na prática, um risco cotidiano para os comerciantes. É preciso lembrar que o aumento de pequenos furtos não afeta apenas comerciantes e empresários. Afeta também a economia local e a sensação de segurança de toda a população, causando impactos significativos. Pequenos furtos, quando somados, representam grandes prejuízos ao comércio. A impunidade desmotiva as vítimas a registrar ocorrência, o que alimenta a criminalidade. Além disso, esses furtos podem servir como porta de entrada para crimes mais graves. Soma-se a isso a vulnerabilidade sentida por quem, muitas vezes, não se sente seguro nem para sair de casa e trabalhar. Enquanto mudanças na legislação não forem feitas para endurecer as punições, a prevenção acaba sendo uma das poucas alternativas. A população, no entanto, muitas vezes se vê obrigada a investir o que não tem em câmeras de segurança, alarmes e vigilância profissional — medidas que, infelizmente, não têm inibido a ação dos criminosos nem garantido maior tranquilidade. Vale destacar o investimento realizado pela Administração Municipal, em parceria com o Consepro, na implantação e ampliação do sistema de videomonitoramento, além da atuação da Brigada Militar, que tem intensificado o patrulhamento, com viaturas circulando praticamente 24 horas pela cidade. Mesmo assim, a ação policial e o monitoramento parecem não ser obstáculos suficientes para inibir os criminosos. Infelizmente, enquanto houver pessoas dispostas a comprar ou aceitar como pagamento produtos oriundos de furtos, e enquanto esse tipo de crime continuar a ser tratado como insignificante pelo Código Penal, permaneceremos à mercê da insegurança. Até que algo mude, resta-nos apenas a esperança de que aquele ditado tantas vezes lembrado por nossos avós não se torne realidade:
“Quem mente, rouba; e quem rouba, mata. ”
