A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma proposta que autoriza a venda de medicamentos, inclusive controlados, em supermercados, desde que com ambiente exclusivo e presença de farmacêutico. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, e dependerá de sanção presidencial para virar lei.
Regras estabelecidas pelo projeto
O texto aprovado permite que supermercados comercializem medicamentos controlados e de venda livre, sob as seguintes condições:
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Ambiente separado e exclusivo, com controle sanitário adequado.
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Presença física de farmacêutico em tempo integral.
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Vedação à exposição dos remédios em gôndolas comuns ou locais junto a outros produtos.
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A farmácia pode ser própria do supermercado ou operada por drogaria licenciada.
Votação e trâmite legislativo
A proposta foi aprovada em dois turnos na comissão:
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No primeiro turno, houve 13 votos favoráveis e nenhum contrário.
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O segundo turno foi simbólico.
O texto seguirá agora à Câmara dos Deputados, salvo recurso ao plenário do Senado, e só terá validade após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Histórico e justificativas
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O setor supermercadista defende há tempo a possibilidade, considerada essencial para ampliar o acesso à população, abaratar custos e modernizar o varejo.
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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também apoia a proposta, destacando seu potencial para melhorar o acesso ao medicamento.
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Restrições anteriores vieram em parte por decisão do STJ em 2004, que manteve proibição anterior.
Alterações e reações de setores
Para conter as críticas da indústria farmacêutica, o relator Humberto Costa (PT-PE) incluiu modificações importantes:
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Restringiu o uso apenas a espaços reservados, diferentemente da versão original, que permitia integração com outras mercadorias.
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Incluiu exigência de presença de farmacêutico.
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Ampliou o alcance dos remédios permitidos, antes limitados aos de venda livre, agora incluindo os controlados — esses só podem ser liberados após o pagamento, e embalados em invólucro inviolável, se o caixa não estiver dentro da área farmacêutica.
Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), representada por Fábio Basílio, classificou as alterações como “bem melhores que o texto original”.
