Deputados aprovam urgência de projeto da anistia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17), por 311 votos a 163, o regime de urgência para o projeto da anistia. A medida retira a exigência de análise prévia em comissões e permite que o texto seja votado diretamente no plenário.

Com a aprovação da urgência, o projeto de lei poderá ser pautado a qualquer momento para votação final. A proposta trata da concessão de anistia a pessoas investigadas e condenadas por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

O projeto é defendido por parlamentares da oposição e da base bolsonarista, que alegam perseguição política e penas desproporcionais aplicadas aos manifestantes.

Reações e próximos passos

• Placar: 311 votos a favor e 163 contrários
• Partidos da oposição e do Centrão votaram em peso pela urgência
• Texto ainda não tem data para votação final, mas pode ser pautado a qualquer momento
• Governo sinaliza possível veto caso a proposta seja aprovada nos moldes atuais
• Debate gira em torno da constitucionalidade da anistia, especialmente para crimes contra o Estado Democrático de Direito

“A gente precisa fazer justiça com quem foi manipulado e não cometeu crime grave”, disse o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), defensor da proposta.

Já parlamentares contrários alertam para o risco de enfraquecimento das instituições e impunidade em crimes graves, como tentativa de golpe e invasão dos Três Poderes.

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