CNH sem autoescola deve começar a valer até o fim de 2025

O governo federal prepara uma mudança significativa nas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Batizado de “CNH do Brasil”, o programa deve ser lançado após a COP30, marcada entre os dias 10 e 21 de novembro, em Belém (PA), e promete eliminar a obrigatoriedade das aulas em autoescola.

A nova proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes, já tem aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê que o processo de habilitação seja feito de forma digital, com o candidato podendo estudar por conta própria e fazer a parte prática com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.

O que muda no processo

• Fim da obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas

• Estudo teórico online, com material gratuito disponibilizado pelo governo

• Instrutores práticos independentes, credenciados oficialmente pelos Detrans

• Sem carga horária mínima obrigatória

• Provas teórica e prática continuam sendo exigidas

O processo poderá ser iniciado diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

A expectativa é que a medida entre em vigor até o fim de 2025, por meio de portarias — sem necessidade de passar pelo Congresso.

Objetivo é reduzir custo e ampliar acesso

Atualmente, o custo para obter a CNH gira entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Com o novo modelo, o valor estimado pode cair para R$ 750 a R$ 1 mil, uma economia de até 80%.

O governo alega que a alta cobrança é uma das principais barreiras que impedem a regularização de milhões de motoristas, especialmente jovens de baixa renda, mulheres e trabalhadores informais.

Segundo a Senatran, mais da metade dos brasileiros não possui habilitação, e cerca de 18 milhões dirigem sem CNH.

Setor de autoescolas é contra

A proposta enfrenta resistência do setor de autoescolas. Representantes da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) já anunciaram que vão acionar a Justiça para tentar barrar a mudança.

O setor argumenta que a formação obrigatória é essencial para a segurança no trânsito, e que a flexibilização pode aumentar o número de acidentes.

Modelo já existe em outros países

O governo cita experiências de países como Estados Unidos, Canadá, Uruguai, Japão e Inglaterra, onde o processo é mais flexível, com foco na autonomia do cidadão.

O projeto também prevê simplificação para categorias profissionais como C, D e E — voltadas a motoristas de caminhão, ônibus e carretas —, permitindo que outras entidades ofereçam formação além dos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

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