Alexandre Garcia

#Alexandre Garcia | Os meios e os fins

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Os fins justificam os meios? A Ministra Carmen Lúcia pensou que sim, quando, nas vésperas do 2º turno, justificou a censura “em caráter excepcionalíssimo” mesmo após sua convicção expressa no “cala a boca já morreu”. Agora, com o fim de reforçar a previdência social, os meios são acordos que anulam decisões claras do Legislativo.

O Congresso Nacional dos representantes do povo e dos estados aprovou a prorrogação por quatro anos da desoneração da folha, vigente desde 2012, tempos de Dilma. Em 2020, Bolsonaro vetou a prorrogação, mas o Congresso derrubou o veto e o seu governo acatou a vontade do Legislativo. Agora, não.
Foi marcante a vontade dos representantes do povo:  430 deputados votaram a favor e só 17 contra. No Senado, foi quase unânime; votação simbólica.

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O Presidente Lula vetou e o veto foi derrubado no Congresso por eloquentes 60 a 13 de senadores e 378 a 78 de deputados. Ainda assim, o Presidente baixou uma medida provisória contrariando a vontade dessas maiorias. E a MP ficou parada, nem foi considerada, por motivos óbvios. Aí, o governo apelou ao Supremo, alegando inconstitucionalidade de criar renúncia fiscal sem apresentar impacto orçamentário. Estranho ser agora inconstitucional após uma dúzia de anos de vigência pacífica.

Argumentando que já estava com o Ministro Cristiano Zanin uma ação semelhante, o governo pediu que o recurso, com pedido de liminar, tivesse como relator o ex-advogado pessoal de Lula. E Zanin concedeu a liminar. Um homem, sem voto, contrariou 438 representantes eleitos. Desespero em 17 setores que empregam mais de 9 milhões de pessoas e em prefeituras de pequenos municípios. Sem conseguir pagar 20% sobre a folha de abril – a recolher até 20 de maio – muitos teriam que desempregar, diminuindo o tamanho da folha. No Brasil, paga-se imposto até para dar emprego. Para cada mil reais de salário pode-se pagar até 1.600,00.

Aí, inventou-se um jeitinho, ignorando as decisões do Legislativo. E, pior, com a participação do Presidente do Senado e do Presidente da Câmara, como se eles fossem os donos dos votos dos deputados e senadores. Os dois atenderam à reivindicação de Lula e Haddad e desobedeceram 438 parlamentares. A pressão que empurrou Pacheco e Lira reside do Supremo. Já havia cinco votos para anular as decisões do Congresso, só faltando um.

Acertaram com o Supremo a suspensão da ação, em favor do acordo que vai reonerar a folha anual e gradualmente a partir de 2025 até voltar a 20% em 2028. Pela paz imposta, como a pax romana, entre os poderes, sacrificou-se o primeiro deles, o Legislativo. Só falta a missa de réquiem pelo parlamento.

Agro Dália

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