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A Câmara de Vereadores de Encantado, que já havia feito a primeira sessão itinerante do ano, no Parque João Batista Marchese, por ocasião da Semana Farroupilha, realizou mais uma, desta vez no Bairro Porto XV, na segunda-feira, dia 13. Na oportunidade, depois dos trabalhos de discussão e votação dos projetos, o presidente da comunidade, Amarildo Moresco, foi convidado a falar. Agradeceu aos vereadores pela sessão e fez alguns pedidos, entre eles auxílio para pintura da quadra e equipamento de sonorização no local para dias de evento. Como melhorias, sugeriu que se fizesse a limpeza de terrenos privados que acumulam lixo, sendo propício à proliferação de mosquitos, e também uma lombada na frente da escola.

Orçamento

Na sessão desta semana da Câmara de Encantado foi votado e aprovado o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias com três emendas. O destaque proposto pela bancada de oposição, que pedia que não houvesse limite mínimo de valores nas emendas impositivas, foi rejeitado por maioria. Hoje, o limite mínimo previsto para entidades, dentro daqueles valores repassados por vereadores nas chamadas emendas impositivas, é de R$ 10 mil. E assim permanece.

Emendas

Na sessão desta semana, as emendas impositivas foram, mais uma vez, o assunto de maior destaque. O vereador Diego Pretto, que foi o autor das emendas impositivas, defendeu a distribuição desses recursos como forma de manter as comunidades: “Tem comunidades com 60 associados, 50 associados, esse recurso não vai mudar a vida daquela comunidade, mas vai dar um alento e levar à frente por mais um tempo aquela comunidade que é o coração daquele bairro, daquele grupo”. Na minha visão, uma contextualização esdrúxula, se confrontarmos o formato tacanho a que se propõe na realidade, confessado na semana anterior pelo vereador Valdecir Gonzatti, que afirmou textualmente: “Na possibilidade da próxima eleição ir lá buscar os votos”.

Desmentido

O vereador Diego Pretto, ainda na defesa desse mal arranjado jeito de tratamento do dinheiro público, disse que tem gente que prefere a crítica pela crítica, sem ver o resultado. Se foi sobre minhas críticas, de fato, não vejo resultado, porém conhecemos, de forma inequívoca, o propósito. Também afirmou que os valores repassados para entidades com CNPJ não são propagados: “A gente não fica fazendo propaganda, não fica fazendo divulgação do que cada um ou entidade fez”. Apesar do reconhecimento público da infringência de pelo menos um dos princípios da administração pública, constante no Artigo 37 da Constituição Federal, que obriga a publicidade dos atos que devem ser abertos para que a sociedade possa fiscalizar, o vereador Daniel Passaia o desmente logo na sequência e o socorre do quesito publicidade, porém esbarrando em outros três – Impessoalidade, Moralidade e Eficiência – quando destaca em sua fala, defendendo as emendas: “Encontrei uma solução prévia, fazendo meus editais próprios, abrindo um formulário padrão para que as entidades pudessem, já no início do ano, em abril, começar a trabalhar, a discutir o que iriam fazer com as emendas impositivas e aí elas me apresentavam, foram analisadas, foi para voto popular, uma consulta popular nas redes sociais também, então eu envolvi a comunidade para buscar uma fiscalização do próprio cidadão sobre o que estava sendo solicitado pelas entidades”. É coisa de outro mundo, só pode ser. Um tenta esconder o que faz com dinheiro público, o outro busca uma promoção pessoal com as emendas impositivas e ainda tem o sincerão, que depois do tratamento “democrático” na distribuição de recursos de parte importante do orçamento do município, vai lá buscar os votos. Agora sim, DJ, música tema do The Office…

Emenda

A improvisada emenda na Lei Orgânica do Município de Encantado, proposta no Legislativo, alterando o artigo que proíbe a construção habitacional em áreas alagáveis, sugerindo nova redação para permitir, desde que apresente “soluções tecnológicas, de inovação, engenharia e obras, nos termos da Lei ou Plano Diretor”, com apoio do setor de engenharia da prefeitura, pode ter um arranjo eficiente e claro do ponto de vista técnico-jurídico. Segundo consta, está sendo oferecida uma redação com fundamento técnico, mantendo a inovação, porém com reforço e controle técnico, evitando uso político e afastando interpretações particulares e específicas em detrimento de princípios gerais.

Texto

Parte da redação sugerida para o novo texto da emenda do art. 108 da Lei Orgânica, que pode ser votado já na próxima semana pela Câmara de Encantado, diz o seguinte: “É vedada a construção habitacional… Parágrafo único. Em caráter excepcional, o município poderá autorizar… quando houver soluções tecnológicas, de engenharia ou obras de contenção devidamente comprovadas por estudos técnicos específicos, observadas as diretrizes e restrições definidas no Plano Diretor…”.

Brechas

Com isso, oferece-se segurança e fecham-se juridicamente possíveis brechas que poderiam enfraquecer a política urbana de Encantado. Mesmo assim, continuo com a dúvida dos motivos que levaram a incluir essa emenda na Lei Orgânica sem maior discussão e que claramente passaria despercebida pela maioria dos vereadores, que certamente aprovariam por unanimidade, já que, para estes, interessava outra emenda, tratando do percentual para emendas impositivas. Gostaria de ouvir de um desses vereadores, que estava sendo levado no bico, perguntar ao proponente qual a real intenção.

Dedos

A suplente do PP na Câmara de Vereadores de Encantado, Daine Bergamaschi, assumiu na semana passada no lugar do titular Marino Deves por 15 dias e ficará por mais 15 na vaga de Diego Pretto. Seu primeiro pronunciamento na tribuna fez um relato de emendas que conquistou para o município. Afirmou que desde 2019 trabalha de forma voluntária e construiu o que chama de “parceria sólida junto ao deputado federal Sanderson, que abraçou Encantado”. Conforme a vereadora, juntos viabilizaram mais de R$ 5 milhões para Encantado em obras “transformadoras”. Depois disso, mandou um recado aos vereadores que estavam reivindicando valores maiores de diárias — o que chamamos, no popular, de “deu nos dedos”: “E aqui eu destaco algo que considero primordial numa gestão: a conquista de todos esses milhões foi feita com valores irrisórios de gastos públicos, ou seja, de diárias. E fica aqui este questionamento para todos vocês”.

Recado

A vereadora Daiane Bergamaschi, durante a sessão itinerante realizada nesta semana no Bairro Porto XV, fez seu pronunciamento que parece, desta vez, ter mirado a administração do prefeito Jonas Calvi. Na verdade, não consegui definir bem se estava elogiando ou usando de ironia, não ficou claro. A vereadora disse que era bom ver o município tão “próspero, nunca teve tantos recursos no caixa”. Falou que seria um reflexo dos “altos investimentos com as assessorias; gastar com as assessorias de uma maneira vultosa tem que trazer recursos”. Na sequência, destacou a saúde e aí me pareceu que ficou mais decifrável pela entonação da voz: “Como o município tem se dedicado a prestar ótimo serviço aos munícipes, principalmente na saúde, exames sobrando, uma qualidade que eu nunca tinha visto antes, então como é bom para a população”. Parece que a vereadora Bergamaschi veio com sede para demonstrar o seu lado de oposição, que, aliás, é um direito.

Ironia

Sempre me interessou muito essa figura de linguagem que expressa o oposto daquilo que se diz. Mesmo com mais de 40 anos na atividade de comunicação, me atrevo pouco no uso desse recurso por entender que é preciso uma habilidade particular e uma identidade própria, talvez muito mais voltada ao jornalismo com um toque de humor. No caso da vereadora Daine Bergamaschi, ficou confuso saber se estava elogiando, ironizando ou sendo sarcástica. Se fosse recomendar, diria que a boa comunicação é quando a mensagem é compreendida pelo receptor e, quando falar, seja claro, objetivo e preciso, sabendo distinguir fatos de opiniões pessoais.

Líder

O vereador Daniel Passaia não é mais líder do governo na Câmara de Encantado. O prefeito Jonas Calvi enviou um ofício que foi lido na sessão ordinária desta semana, dando conta de sua decisão. Quem estará ocupando o espaço importante da liderança do governo é a vereadora Joanete Cardoso. Na semana passada já se adiantava que haveria essa mudança, e de fato ocorreu. O desgaste entre a administração e o vereador já vinha há algum tempo, muito pelo próprio Passaia, que se esforçava em provocar situações constrangedoras à administração. Também se notava um confronto com os colegas da base de apoio ao prefeito, gerando pequenos atritos desnecessários. Na política, contornar possíveis situações beligerantes em favor de um projeto maior e saber engolir alguns sapos é atributo inerente a um bom líder.

Frase

“A finalidade da comunicação é fazer-se entender. Mas há quem prefira se desentender.’ — Augusto Branco”