Anatel revoga obrigatoriedade do prefixo 0303 em ligações de telemarketing
Código criado para alertar consumidores passa a ser facultativo; empresas com alto volume de chamadas terão que adotar autenticação
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu acabar com a exigência do prefixo 0303 para ligações de telemarketing ativo. A medida, que estava em vigor desde 2022, tinha como objetivo facilitar a identificação de chamadas comerciais por parte dos consumidores. A nova regra já está valendo.
Segundo a Anatel, o código passou a ser associado de forma negativa, resultando em rejeição automática das ligações, o que levou à sua “estigmatização”. A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da agência, após análise de recursos apresentados por operadoras e entidades do setor.
Autenticação obrigatória para grandes volumes
Apesar da mudança, a Anatel determinou que empresas que realizam mais de 500 mil ligações por mês deverão adotar, em até 90 dias, o sistema de autenticação de chamadas. A tecnologia verifica se o número de origem é legítimo, permitindo ao consumidor saber quem está ligando e, em alguns casos, o motivo da chamada.
O sistema de Origem Verificada, já em uso por algumas operadoras, é considerado pela Anatel mais eficaz do que o prefixo 0303 para combater fraudes e chamadas abusivas, como as conhecidas robocalls.
“Reconheço a aversão demonstrada pelos usuários às chamadas originadas com o uso do prefixo 0303. Considero, portanto, pertinente que sua utilização não seja compulsória”, afirmou o conselheiro Vicente Aquino, relator da decisão.
Para os usuários, o serviço de autenticação é gratuito e não exige aplicativos, mas depende de celulares compatíveis com redes 4G ou 5G.
