Câmara discute fim da escala 6×1 com jornada de 4 dias por semana
PEC encaminhada à CCJ propõe limite de 36 horas semanais, com no máximo 8 horas diárias e adoção do modelo 4x3 no lugar do atual 6x1.
A proposta que extingue a jornada 6×1 e limita o trabalho a 36 horas semanais com quatro dias por semana avançou na Câmara nesta segunda-feira (9). A PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente da Casa, Hugo Motta.
Texto prevê limite diário e semanal
A Proposta de Emenda à Constituição estabelece que a jornada normal não poderá ultrapassar 8 horas por dia, totalizando no máximo 36 horas semanais. A carga deverá ser distribuída em quatro dias de trabalho por semana, com três dias de descanso.
Caso aprovada, a mudança teria vigência prevista para 360 dias após a promulgação.
Governo também prepara projeto de lei
Mesmo com o avanço da PEC no Congresso, o governo federal mantém a intenção de apresentar um projeto de lei sobre o mesmo tema. A medida é vista pelo Planalto como um “gesto positivo” de Hugo Motta para viabilizar o debate.
A escala 6×1, em que o trabalhador atua por seis dias com apenas um de folga, é prática comum em setores como comércio, indústria e serviços.
Trâmite segue na CCJ
• PEC foi protocolada e enviada à Comissão de Constituição e Justiça
• Governo deve apresentar proposta alternativa por projeto de lei
• Mudança afetaria diretamente os regimes de jornada em todo o país
O debate ainda deve gerar forte repercussão entre sindicatos, empresas e categorias afetadas.
