Requerimento
A vereadora Andresa de Souza (MDB) encaminhou a Mesa Diretora requerimento pedindo para que se faça um estudo visando a implantação de um horário para atendimento ao público, por parte dos vereadores, de no mínimo quatro horas diárias, para recebimento demandas da comunidade.
Justificativa
Segundo a justificativa, o pedido se daria, pelo fato de várias pessoas se dirigirem a Câmara de Vereadores, nem sempre buscando “um vereador em concreto”, mas querendo conversar com um representante eleito para apresentar alguma reclamação ou solicitar alguma providência. Também segundo a justificativa a implantação deste expediente demonstraria um comprometimento ainda maior por parte do vereador, sendo que “o atendimento ao público, em representação direta é uma das principais funções que o vereador possui”.
Justificativa II
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral: “Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido”. Portanto a justificativa da vereadora estaria correta.
Justificativa III
Por outro lado, é obrigação do vereador participar das sessões plenárias ordinárias que acontecem uma vez por semana, conforme determina o Regimento Interno não impedindo que o vereador realize outra atividade remuneratória, exatamente para que a função de vereador não vire um “emprego” sendo essa a única fonte de renda.
Justificativa III
Se interpretarmos bem a fundo o pedido da vereadora, a obrigatoriedade, mesmo que sem horário especifico, da permanência diária do vereador de 4 horas na Câmara, pode tornar um cargo eletivo em profissão para quem os detém. Afinal terão que deixar suas outras atividades remuneratórias de lado para exercer sua função, algo que é criticado pela maior parte da população.
Sessão
Desde que Encantado existe, todos sabem que as sessões da Câmara de Vereadores acontecem uma vez por semana. Atualmente as segundas-feiras a partir das 18 horas. Acompanhando a Câmara de Vereadores há muitos anos, inclusive fui servidora e posso afirmar que a participação do povo nas sessões é quase que zero. A menos que ela seja uma sessão solene de homenagens ou que estejam em pauta algum projeto do seu interesse. Mas não de interesse da comunidade em geral ou falo de interesse próprio. Afinal de interesse de toda a população são todos os projetos discutidos pela Câmara, então a população deveria acompanhar o trabalho do vereador semanalmente.
Demandas
É muito importante que os representantes do povo estejam disponíveis para receber as demandas da população. Mas essa função de vereador simplesmente se perdeu em Encantado há muito tempo. Hoje 90% das pessoas que procuram um vereador são apenas para resolver problemas de ordem pessoal. Representantes de comunidades vendendo fichas, rifas e solicitando patrocínios. Pessoas pedindo auxílio financeiro para pagar suas obrigações e aqueles que nunca trabalharam na vida e vivem nas costas dos agentes públicos e do Poder Público quando é permitido, sem esquecer dos que procuram vereadores para tentar “obrigar” o Poder Executivo a cumprir sua demanda, mesmo que “ela seja fora da lei”, entre outros pedidos completamente esdrúxulos que as vezes é impossível de acreditar. São mínimas as demandas que chegam ao vereador que são realmente sua função tentar resolver.
Até que os vereadores não tomarem consciência de qual é o seu verdadeiro papel, nem um turno de 44 horas semanais de atendimento ao público não suprirá a demanda dessa que eu acredito que seja minoria da população.
Secretário
É de conhecimento de toda a população de Encantado, que o Vereador Marino Eugenio Deves (Progressistas) atua como Secretário de Saúde na cidade de Nova Bréscia. Conforme legislação municipal isso não é ilegal desde que não exista incompatibilidade de horários para que exerça as duas funções.
Secretário II
Uma das obrigações mais importantes do Secretário de Saúde, segundo o próprio vereador, é que a secretária da saúde Encantado Clarissa Pretto Scatola, esteja presente no dia e horário marcado pela Câmara para a apresentação do Relatório de Metas Fiscais da Saúde realizada a cada quadrimestre. Apresentação essa que sempre é acompanhada por um representante da Secretaria da Fazenda, afinal o relatório abrange muito mais a questão contábil do que o andamento da Secretaria.
Onipresente
O relatório de Metas Fiscais da Secretaria da Saúde de Nova Bréscia, será apresentado na próxima segunda-feira, durante a sessão plenária ordinária. Após ser debatida durante na última segunda feira e pelo simples fato do Secretário e vereador Marino Deves ainda não ser onipresente e poder estar em todos os lugares ao mesmo tempo, o tão importante relatório de Metas Fiscais do Quadrimestre da Secretaria da Saúde de Nova Bréscia, será apresentado apenas pelo Servidor Leudir Luiz Santin, técnico contábil do Município.
