Contribuintes já podem resgatar valores do “cashback” da Nota Fiscal Gaúcha
Programa vai distribuir R$ 37 milhões entre consumidores que pediram CPF na nota no último trimestre
O governo do Estado liberou nesta quarta-feira (5) o resgate dos valores do programa Nota Fiscal Gaúcha. Ao todo, serão distribuídos R$ 37 milhões entre 3,5 milhões de contribuintes que informaram o CPF na nota durante compras no varejo.
Valores e prazo
Cada consumidor poderá resgatar até R$ 35,79, valor referente ao programa Receita Certa, vinculado à Nota Fiscal Gaúcha (NFG). A quantia individual varia conforme o volume de compras feitas com CPF informado e será liberada até o dia 2 de fevereiro.
O sistema está disponível no site e aplicativo do NFG, na aba “meus prêmios”. Para alguns usuários, o acesso já exige autenticação com login gov.br, medida de segurança que está sendo implementada gradualmente.
Como funciona o Receita Certa
A restituição, chamada de “cashback do ICMS”, ocorre sempre que há aumento na arrecadação do imposto sobre o varejo. Quanto mais compras registradas com CPF, maior a devolução proporcional ao consumidor.
Além do resgate trimestral, os inscritos no NFG ainda podem:
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Receber até 5% de desconto no IPVA
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Concorrer a sorteios em dinheiro
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Destinar pontos a entidades sociais cadastradas
Participação e impacto
O governo do Estado afirma que o programa beneficia a arrecadação e promove a cidadania fiscal, ao incentivar que o consumidor peça nota fiscal. Em contrapartida, o valor de devolução por pessoa tende a ser baixo, dada a divisão entre milhões de participantes.
