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Eduardo Leite sanciona projeto que revoga lei que instituiu pensão vitalícia a ex-governadores e viúvas

O pagamento de pensão vitalícia foi instituído por lei em 1979

Os ex-governadores e as viúvas que hoje recebem mensalmente a pensão de R$ 30,4 mil têm direito adquirido sobre o benefício. O pagamento de pensão vitalícia foi instituído por lei em 1979. O último governador a ter direito foi José Ivo Sartori.

Em 2015, o Legislativo aprovou um projeto da deputada Any Ortiz (Cidadania) que pôs fim ao benefício vitalício dali para frente, limitando o benefício aos quatro anos seguintes ao fim do mandato. Por ter modificado a lei anterior, este projeto também acabou revogado.

Leite também sancionou a Lei Complementar nº 15.680, que altera a Lei nº 14.733/2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Executivo.

Governadores do Rio Grande do Sul desde 1979

  • José Amaral de Sousa (ARENA): 1979-1983
1979-1983: José Augusto Amaral de Souza
  • Jair de Oliveira Soares (PDS): 1983-1987
1983-1987: Jair de Oliveira Soares
  • Pedro Simon (PMDB): 1987-1990
1987-1990: Pedro Jorge Simon
  • Sinval Guazzelli (PMDB): 1990-1991
1990-1991: Sinval Sebastião Duarte Guazzelli
  • Alceu Collares (PDT): 1991-1995
1991-1995: Alceu de Deus Collares
  • Antônio Britto (PMDB): 1995-1999
1995-1999: Antônio Britto Filho
  • Olívio Dutra (PT): 1999-2003
1999-2003: Olívio de Oliveira Dutra
  • Germano Rigotto (PMDB): 2003-2007
2003-2007: Germano Antônio Rigotto
  • Yeda Crusius (PSDB): 2007-2011
2007-2011: Yeda Roratto Crusius
  • Tarso Genro (PT): 2011-2015
2011-2015: Tarso Fernando Herz Genro
  • José Ivo Sartori (PMDB): 2015-2019
2015-2019: José Ivo Sartori
  • Eduardo Leite (PSDB): 2019 – em exercício
2019 – ?: Eduardo Leite

Fotos de José Amaral de Souza a José Ivo Sartori: Galeria de Ex-Governantes do Rio Grande do Sul

Fonte
Governo do RS
Agro Dália

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