Governo gaúcho define estratégias de fiscalização para 2026

O governo do Rio Grande do Sul divulgou o Plano Anual da Fiscalização 2026, que estabelece as diretrizes das ações fiscais da Receita Estadual para o próximo ano. Ao todo, estão previstas mais de 180 operações, com foco em regularização voluntária e repressão a fraudes estruturadas.

Estratégia setorial e uso de dados

Segundo a Receita Estadual, o plano combina ações preventivas, como programas de autorregularização e envio de alertas, com fiscalizações repressivas em casos de concorrência desleal e fraude tributária.

O modelo adotado prioriza o uso intensivo de dados e análise de riscos para definir setores e práticas com maior probabilidade de irregularidades. A metodologia segue o conceito de Gestão de Riscos de Conformidade (GRC), alinhado a padrões internacionais.

“Estamos consolidando um modelo de fiscalização mais planejado, orientado por dados e alinhado à estratégia institucional”, afirmou Ricardo Brambilla, chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Estadual.

Prioridades e setores monitorados

O plano foi construído com a participação das equipes técnicas e considera:

• Reforma Tributária do Consumo (RTC)

• Definição de setores prioritários

• Indícios de irregularidades e fraudes estruturadas

• Temas de auditoria identificados pela gestão de riscos

Entre os principais riscos mapeados estão:

• Omissão de saídas

• Subfaturamento de vendas

• Uso indevido de créditos tributários

• Formação irregular de grupos econômicos

• Aproveitamento indevido de benefícios fiscais

Equipes e estrutura de atuação

A execução das ações será feita por mais de 300 servidores, distribuídos em:

• 17 Grupos Especializados Setoriais (GES), que cobrem 96% dos estabelecimentos e 99% da arrecadação do ICMS

• Centrais de Serviços Compartilhados (CSC)

• Equipes transversais, responsáveis por áreas como denúncias de sonegação, fiscalização do trânsito de mercadorias, obrigações acessórias e monitoramento de benefícios fiscais

“O plano é também um instrumento de gestão, que permite acompanhar a execução, avaliar resultados e ajustar ações ao longo do ano”, explicou Edson Massirer, chefe-adjunto da fiscalização.

O conteúdo completo do Plano Anual da Fiscalização 2026 pode ser consultado no site oficial da Receita Estadual.

Publicidade