Juíza impede aborto de menina de 11 anos que engravidou após ser estuprada em SC
Uma criança de 11 anos, grávida após ser vítima de um estupro, está sendo mantida pela justiça de Santa Catarina em um abrigo há mais de um mês para evitar que faça um aborto autorizado. Dois dias após a descoberta da gravidez, a menina foi levada ao hospital pela mãe para realizar o procedimento, pedido este que foi negado.
O Código Penal permite o aborto em caso de violência sexual, sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial. A equipe médica, no entanto, se recusou a realizar o abortamento, permitido pelas normas do hospital só até as 20 semanas. A menina estava com 22 semanas e dois dias.
A proposta feita pela juíza Joana Ribeiro Zimmer e pela promotora Mirela Dutra Alberton à criança em audiência no dia 9 de maio é que se mantenha a gravidez por mais “uma ou duas semanas”, para aumentar a chance de sobrevida do feto. “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questiona a juíza. A promotora Alberton diz: “A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente”.
Em trechos de vídeo da audiência, a juíza pergunta à menina se ela quer escolher o nome do feto e tenta a convencer a seguir com a gestação, mesmo com a recusa da criança, que reiteradamente diz não. O caso foi revelado em reportagem dos sites Portal Catarinas e The Intercept nesta segunda-feira (20).
A psicóloga que atendeu a menina em 10 de maio, depois da audiência, afirma que a criança mostrou que não entende o que está acontecendo. “Apresentou e expressou medo e cansaço por conta da quantidade de consultas médicas e questionamentos, além do expresso desejo de voltar para casa com a mãe. Relatou estar se sentindo muito triste por estar longe de casa e que não consegue entender o porquê de não poder voltar para o seu lar”, diz o laudo.
Na decisão, na qual o g1 SC teve acesso, a juíza Joana Ribeiro Zimmer afirmou que a jovem foi encaminhada ao abrigo por conta de um pedido da Vara da Infância com o objetivo de proteger a criança do agressor que a estuprou mas que, agora, o objetivo é evitar o aborto. A suspeita é a de que a violência sexual contra menina ocorreu na casa dela.
Segundo a advogada da menina, Daniela Felix, já existe uma decisão da Justiça que autoriza a interrupção da gravidez. No entanto, o fato de a criança estar internada em um abrigo impede que a decisão seja executada.
