Ligue 180 pode ser obrigatório em notícias de violência contra mulher
Texto segue para o Senado e prevê sanções administrativas em caso de descumprimento.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) projeto de lei que torna obrigatória a divulgação do telefone Ligue 180 em notícias sobre violência contra a mulher. A proposta agora será analisada pelo Senado.
O texto determina que a informação deverá constar em conteúdos veiculados por:
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Rádio
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Televisão
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Jornais impressos
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Portais digitais
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Redes sociais
O descumprimento poderá gerar infração administrativa, com sanções a serem regulamentadas pelo Poder Executivo.
Justificativa
A relatora, deputada Camila Jara (PT-MS), afirmou que a exigência não interfere no conteúdo editorial e se limita à divulgação de serviço de utilidade pública.
A autora da proposta, deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), citou dados recentes para sustentar a medida.
Segundo o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, o Brasil registrou em 2024:
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1.450 feminicídios
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2.485 homicídios dolosos de mulheres
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71.892 estupros
Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 aponta 87.545 casos de estupro, o maior número da série histórica, equivalente a um registro a cada seis minutos.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise do Senado. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
A proposta estabelece que a divulgação do número 180 deverá ocorrer de forma visível sempre que houver publicação de informações relacionadas à violência contra a mulher.
