“Nós não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro”, diz Fux ao questionar competência do Supremo
Voto do ministro surpreendeu colegas da Corte e foi bem recebido por advogados de defesa na ação penal do golpe
Durante o julgamento da ação penal da chamada trama golpista, o ministro Luiz Fux causou surpresa ao afirmar que o Supremo Tribunal Federal (STF) não seria competente para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo em questão. A declaração foi feita na análise das questões preliminares da ação, que envolve também outros aliados do ex-presidente.
A frase destacada por Fux – “Nós não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro. Estamos julgando pessoas sem prerrogativas de foro” – marcou o tom de seu voto. Segundo ele, ao longo da tramitação, houve uma mudança na condição dos réus, que deixaram de ocupar cargos com foro especial, o que transferiria a competência do julgamento para a primeira instância.
O ministro argumentou que a Constituição é clara ao definir que cabe ao STF julgar, originariamente, o presidente da República, o vice, membros do Congresso, ministros da Corte e o procurador-geral da República – todos no exercício da função. Como Bolsonaro e demais acusados não ocupam mais cargos com prerrogativa, o processo, segundo Fux, deveria ser anulado por vício de competência.
A fala provocou reações distintas dentro do Supremo. Pela primeira vez no julgamento, advogados de defesa esboçaram sorrisos. O advogado Matheus Milanez, que representa um dos réus, trocou cumprimentos discretos com colegas logo após o voto, demonstrando otimismo com o posicionamento do ministro.
Já entre os ministros da Primeira Turma do STF, o clima foi de desconforto. O ministro Flávio Dino chegou a colocar a mão na cabeça diversas vezes, num gesto claro de desacordo. A ministra Carmen Lúcia, por sua vez, juntou as mãos diante da manifestação de Dino, como em sinal de apreensão. O relator da ação, Alexandre de Moraes, manteve-se em silêncio, focado em suas anotações durante a fala de Fux.
O voto também reacendeu nas redes sociais o uso da expressão “In Fux We Trust”, frase dita por Sergio Moro em 2016, em conversa com Deltan Dallagnol durante a Lava Jato, quando ambos mencionavam o então ministro do STF. O termo passou a ser usado por apoiadores de Bolsonaro como sinal de confiança na absolvição do ex-presidente.
A análise das preliminares segue no plenário da Corte, e o voto de Fux abriu espaço para novas discussões sobre o alcance do foro privilegiado e a competência do Supremo em julgamentos envolvendo ex-autoridades.
