Projeto de Lei da Arborização é apresentado pelo governo aos municípios
Durante o primeiro dia do 42º Congresso de Municípios da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o governo estadual revelou o Projeto de Lei (PL) da Arborização. O objetivo do projeto, que será enviado à Assembleia Legislativa, é regulamentar a arborização urbana e o manejo de vegetação em todo o estado.
O projeto, desenvolvido pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), foi motivado pelos temporais de janeiro de 2024, que causaram interrupções no fornecimento de energia elétrica devido à queda de árvores sobre as redes de alta tensão. “O projeto é um incentivo à promoção da arborização urbana de qualidade para o bem-estar da população e para a conservação do meio ambiente”, destacou a secretária Marjorie Kauffmann.
Municípios Alvo
O PL abrange todos os municípios do Rio Grande do Sul, com especial atenção àqueles com população superior a 20 mil habitantes. Estes terão um prazo de até cinco anos para elaborar seus Planos Municipais de Arborização Urbana. Os planos devem priorizar o conforto ambiental, mitigar os efeitos das mudanças climáticas e integrar políticas de desenvolvimento sustentável.
Responsabilidades Compartilhadas
O projeto estabelece que:
- Municípios: Planejamento, gestão e execução do plantio e manejo da vegetação em áreas públicas.
- Concessionárias de Energia Elétrica: Manejo da vegetação que interfere nas redes de distribuição e transmissão de energia.
- População: Manutenção das árvores em áreas de domínio privado.
Recursos e Implementação
A implantação dos planos municipais contará com recursos estaduais de Reposição Florestal Obrigatória (RFO). O PL também autoriza o manejo ágil da vegetação urbana em situações de risco iminente à segurança e manutenção da estabilidade da rede elétrica.
Outras Iniciativas
Além do projeto de arborização, a secretária Marjorie Kauffmann apresentou estudos e ações do governo para o desassoreamento dos cursos hídricos, parte do Plano Rio Grande. “Devemos estar preparados para os próximos eventos meteorológicos que irão acontecer”, reforçou Marjorie.
