Rio Grande do Sul é segundo estado com maior liberdade econômica; Lei Federal completa quatro anos
Nesta quarta-feira (20), a Lei da Liberdade Econômica, resultante da Medida Provisória 881/19, completa quatro anos de sanção. O objetivo da lei federal é reduzir a burocracia nas atividades econômicas e facilitar a abertura e o funcionamento de empresas.
O mapeamento feito pelo projeto mostra que 12 estados brasileiros sequer possuem uma Lei de Liberdade Econômica (LLE) no presente momento: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins. O levantamento mostra que há uma clara relação entre o interesse do governo estadual na aprovação e aplicação da lei com o avanço e aplicação da lei nos municípios.
Dentre os estados que aprovaram a lei, o Rio Grande do Sul é percentualmente o estado com mais cidades mapeadas com LLE, seguido por Santa Catarina, Espírito Santo e Minas Gerais.
Já em números absolutos, o segundo estado com mais municípios com LLE é o Rio Grande do Sul, onde houve a aprovação em 171 municípios de 267 mapeados.
Um exemplo prático de como a lei facilita a vida do empreendedor é que ela estabelece a dispensa de alvará de funcionamento de negócios de baixo risco.
De acordo com o CEO do Instituto Liberal de São Paulo (ILISP), entidade que vem realizando um importante trabalho da disseminação de informações sobre a importância da Liberdade Econômica dos municípios e estados, Marcelo Faria, a liberdade para abrir e manter uma empresa no Brasil aumentou nos últimos anos, mas ainda somos um país burocrático e cheio de regras conflitantes entre si nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal).
“Não podemos não reconhecer que o motivo para a liberdade de abertura de empresas no Brasil ter aumentado tem nome: Lei de Liberdade Econômica. Uma lei desse tipo iria contribuir e muito na desburocratização para pessoas jurídicas, livre exercício da atividade econômica e o investimento da economia brasileira.”, disse,
Nas cidades que aprovaram a legislação referida, houve um aumento médio de 40,3% no número de contratações em comparação ao período anterior à lei, assim como houve também um aumento médio de 24,8% no número de demissões, mostrando um saldo positivo da aprovação da lei na geração de empregos nos municípios.
“O que esperamos e trabalhamos para que aconteça nos próximos meses e anos, é que mais estados e municípios aprovem leis de liberdade econômica. Assim, o país como um todo poderá caminhar rumo ao progresso”, finalizou.
