A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16 de julho), o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5.000 por mês. A votação foi simbólica e o texto segue agora para análise do plenário, o que deve ocorrer apenas após o recesso parlamentar, em agosto.
O projeto faz parte das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além de ampliar a isenção total, Lira incluiu no relatório a isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350 por mês (no texto original, o limite era de R$ 7.000), o que deve beneficiar cerca de meio milhão de contribuintes.
O relator manteve a taxação progressiva para altas rendas, que chega a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão ao ano, mas definiu exceções, como remessas para governos estrangeiros e fundos previdenciários. Também incluiu uma regra transitória: lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 não serão taxados, desde que deliberados até esta data.
Lira afirmou que buscou “neutralidade fiscal”, argumentando que a tributação de rendas mais altas compensará a ampliação da faixa de isenção. Um destaque do Partido Liberal que tentava derrubar a taxação dos super‑ricos foi rejeitado por 25 votos a 5.
O texto prevê ainda que parte da arrecadação extra do IR será usada para compensar perdas de estados, municípios e do Distrito Federal geradas pela reforma tributária e pela nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
