A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o regime de urgência para o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A votação foi simbólica, com apoio de todos os partidos, e permite que o texto seja levado diretamente ao plenário.
A proposta já foi aprovada em comissão especial e agora aguarda definição de data para ser votada em plenário. O relator é o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara. Segundo o atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o tema será discutido com as lideranças partidárias nos próximos dias.
Atualmente, estão isentos do IR os contribuintes com renda mensal de até R$ 3.036, valor equivalente a dois salários mínimos de 2025.
Descontos e compensações fiscais
Além da nova faixa de isenção, o texto prevê um desconto parcial para contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto inclui a aplicação de alíquotas progressivas de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. A alíquota máxima incidirá sobre rendimentos anuais a partir de R$ 1,2 milhão.
O impacto fiscal estimado para 2026 é de R$ 25,8 bilhões. Segundo o parecer aprovado, parte do excesso de arrecadação será destinado a estados e municípios. O texto também prevê que uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 seja usada para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
Isenção de IR para fundos e governos estrangeiros
O relatório de Arthur Lira ainda propõe que a alíquota mínima do IR não incida sobre pagamentos de lucros ou dividendos destinados a:
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Governos estrangeiros, com reciprocidade;
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Fundos soberanos;
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Entidades estrangeiras que administram benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.
