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Na sessão desta semana da Câmara de Vereadores de Encantado, os valores e a forma de ressarcimento das diárias vieram à baila novamente. Alguns vereadores se mostraram contrariados com a medida que restringiu gastos e estabeleceu o modelo de ressarcimento, ou seja, depois que retornam, apresentam as notas e são ressarcidos, diante de um limite de teto de gastos. Conforme o vereador Valdecir Gonzatti, a defasagem é muito grande com o atual formato: “Depois que foi votado, as diárias dos vereadores ficaram muito aquém. A gente está puxando dinheiro do bolso, até os últimos colegas que foram a Brasília. A gente tem a contabilidade e sabe que tiveram que puxar dinheiro do bolso, e ninguém vai lá para passear ou brincar. Nós vamos buscar recursos para o município… E agora está muito aquém. Não tem que ir a Brasília, além de não fazer nossas atividades profissionais, representando nossa comunidade, tirar dinheiro do bolso. Ninguém é tatu para cavar a própria cova.”
Coro
A demanda iniciada pelo vereador Gonzatinho sobre os valores das diárias ganhou reforço do vereador Diego Pretto, que salientou que esse modelo está prejudicando o município: “Quanto foi que a gente deixou de trazer para Encantado? Realmente diminuiu drasticamente… Se pudermos discutir isso futuramente, vai ser importante. Não falo por mim, mas falo porque vejo o impacto que teve no relacionamento dos vereadores, que traziam muito mais dinheiro.” O vereador Valdecir Cardoso disse que faltou alguma coisa: “Faltou um pouco mais de estrutura, então a gente tem que rever sim, a gente trabalhou junto.” Já o vereador Marino Deves questionou: “Ninguém vai pedir desculpa? O que vocês estão ouvindo? Os colegas foram avisados mais de uma vez que iria inviabilizar a ida e a busca de recursos por parte dos vereadores, por intermédio de seus contatos. Cometeram um equívoco extraordinário, prejuízo para a comunidade.” O vereador Cardoso, que era presidente na época em que foi modificado para o ressarcimento, se sentiu atingido: “Não foi feliz, Marino, nas tuas colocações. Te respeito, muito bem. Eu era presidente na época, junto com o Cris, nós propusemos, e o valor gasto em diárias, na época, era muito grande por alguns vereadores. Eu só tirei diária no primeiro ano, em 2017, e trouxe muito mais recurso do que muitos vereadores que estão há mais tempo do que eu.”
Cerne
Ao que pude notar, a discussão estava no adiantamento dos recursos antes da viagem, que consta na lei, quando se definiu pelo ressarcimento. Ou seja, caso o vereador entenda que precisa de recurso antecipado, ele recebe e, na volta, presta contas com notas. Na discussão desta semana, foi afirmado que o município não aceita fazer a antecipação. Demorei um pouco para entender, pois não fazia sentido. Ora, se consta na lei, que é de origem legislativa e sancionada pelo prefeito Jonas Calvi, está em vigor, qual seria o motivo para a não liberação antecipada dos recursos? O problema não está na lei, e muito menos na prefeitura, para propor a modificação da lei sobre as diárias, como foi falado por alguns dos vereadores. O problema reside na própria Câmara, e eu explico: quando se definiu que haveria a possibilidade do adiantamento para a viagem do vereador, também deveria constar no orçamento da manutenção da Câmara e fazer a devida adequação das dotações para esta finalidade específica, no caso da antecipação. Depois, é feito um processo administrativo interno, uma solicitação no sistema e empenhado contra o vereador solicitante. Pronto. Depois disso, é só passar na tesouraria da prefeitura e retirar o valor, que posteriormente haverá de ter uma comprovação dos valores gastos e, se no caso ocorrerem sobras, devolver aos cofres da Câmara. Por que os recursos são retirados na tesouraria da prefeitura? Porque é a prefeitura que faz a contabilidade da Câmara.
Competência
É preciso ampliar a visão sobre as competências no serviço público. A Câmara de Vereadores de Encantado dispõe de seis cargos comissionados; não existem ali servidores concursados. Talvez aqui resida alguns dos problemas técnicos que depois se tornam problemas políticos. Quando se fez a lei prevendo o ressarcimento das diárias e, no detalhe, a antecipação de recursos, por exemplo, deveria haver nesses cargos técnicos capacitados em resolver as burocracias inerentes ao serviço público. Na Câmara, atualmente temos dois CC-5, com salário de R$ 6.487,99; dois CC-4, salário de R$ 5.089,48; e dois CC-3, com salário de R$ 4.325,32. Nada pessoal, mas todos esses cargos fazem parte de um loteamento com indicação política.
Valores
Outro ponto discutido na sessão é que os valores estão aquém das necessidades dos vereadores, principalmente em viagens a Brasília. O valor de uma diária em viagem à capital, por exemplo, é de R$ 680,00. O presidente da Câmara, Cris Costa, relatou, depois da intensa discussão, que na próxima semana estaria em viagem, já agendada há dois meses, com reserva de hotel de R$ 400,00 por dia. Assim, sobram R$ 280,00 para a alimentação. Claro, em Brasília existem restaurantes para todos os gostos, dos mais econômicos até os mais requintados e, portanto, mais caros. Porém, acredito que com R$ 280,00 poderão se alimentar dignamente.
Salários
Muitos vereadores afirmaram, nessa discussão sobre as diárias, que eles, representando a comunidade, não deveriam usar dinheiro do próprio bolso nestas viagens em busca de recursos, como sempre gostam de sublinhar. Tirando o ganho privado de cada um — que isso não nos interessa, justamente por ser privado — é importante lembrar, ou informar a quem não sabe, quanto ganha cada vereador de Encantado para quatro sessões ordinárias mensais: presidente da Câmara recebe R$ 9.518,25, e o vereador, R$ 7.201,44. Quando o vereador afirma que não deve retirar dinheiro do próprio bolso, também deveria informar de qual dos bolsos se refere, pois, se for do público, convenhamos, recebe um ótimo salário para uma atividade de representação da comunidade, que não é profissão. É alguém que se dedica à política e ao bem público. Uma atuação em prol da sociedade e da vida em comum, não como um ofício pessoal. A finalidade de um político eleito é legislar ou administrar, o que torna um serviço e não uma ocupação remunerada para o indivíduo. E, se fosse assim, não retirar o dinheiro do próprio bolso — até porque não é tatu —, quando de fato conseguirem recursos de emendas, não deveriam sequer comentar que foi através do seu esforço. Pois, se foi a Brasília, foi representando a comunidade e pago com recursos públicos, e não pode se valer desse tipo de recurso para promoção pessoal.
Resolução
Os valores das diárias recebidas pelos vereadores de Encantado têm previsto na lei uma atualização tendo como indexador o IPCA. Inclusive, a Mesa Diretora da Câmara tem uma resolução a ser votada com esta finalidade. Atualizar é justo, e que seja apenas atualizada.
Atribuições
Semana passada, comentei sobre a possibilidade das emendas feitas pelos vereadores no Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029 serem inconstitucionais e que poderiam ser vetadas pelo prefeito Jonas Calvi. Pois bem, nesta semana o prefeito vetou parcialmente as emendas dos vereadores que mexiam no Plano Plurianual. Os vereadores incluíram metas e programas sem indicar de onde viriam os recursos. Novamente entraram na competência do Executivo. O veto tem um recado: o orçamento é prerrogativa do poder Executivo. Vamos ver como reagem os vereadores diante do veto parcial ao PPA.
CPI
Descansa na mesa da Presidência da Câmara de Encantado o pedido de abertura de CPI para investigar o desabastecimento de água, que até pouco tempo era recorrente. O jurídico da Câmara já apresentou o parecer opinando pela negativa de seguimento ao requerimento. Isso já faz um mês. Até agora, não se sabe se será instalada ou arquivada.
Vistas
O vereador Claudinho está usando o tempo definido no Regimento Interno da Câmara de Encantado, que é de 15 dias, para devolver o projeto de origem legislativa que trata sobre a soltura de fogos ruidosos, onde entidades que fizerem uso desses artefatos não receberiam mais recursos públicos. Além de inconstitucional, é repleto de inconsistências na sua aplicabilidade pela subjetividade. Na discussão sobre o pedido de vista, que dá direito ao vereador solicitante a mais uma semana, o vereador Daniel Passaia protagonizou mais uma discussão. Indicou ao presidente que utilizasse um dispositivo pouco conhecido, que são as vistas coletivas, que ficam a critério do presidente. Na oportunidade, o presidente Cris Costa indeferiu para preservar o direito individual do vereador. Acabou gerando um desconforto ao presidente e uma exposição desnecessária, e também a contradição explícita do vereador Valdecir Cardoso. Porém, a figura da Vista Coletiva existe, segundo a assessoria jurídica da Câmara.
Inviável
Acompanho a Câmara de Vereadores de Encantado há muitos anos, mas não recordo de outra legislatura que teve tantos projetos com vício de origem. E saber que a situação tem maioria absoluta na sua composição… Vai ficar na história, com certeza.
Frase
“Os tolos se multiplicam quando os sábios ficam em silêncio.”
— Nelson Mandela
