Assembleia Legislativa do RS aprova projeto de lei para ampliar prazo de validade de concursos públicos
Com a aprovação da proposta, as validades voltarão a contar, retroativamente, a partir de 1º de janeiro de 2022 pelo tempo restante previsto no edital. Segundo o Piratini, seis certames já realizados devem ser beneficiados
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na noite desta terça-feira (4), o projeto de lei encaminhado pelo governo do estado para ampliar a validade de concursos públicos por mais um ano. De acordo com o Piratini, seis certames já realizados devem ser beneficiados (confira abaixo).
Com a aprovação da proposta, as validades voltarão a contar, retroativamente, a partir de 1º de janeiro de 2022 pelo tempo restante previsto no edital. Conforme o governo, a legislação passa a ter seus efeitos retroativamente à data de 19 de março de 2020, quando foi decretado o estado de calamidade pública por conta da pandemia no RS.
A proposta foi encaminhada pelo Executivo em regime de urgência no dia 24 de março. O projeto tramitava em regime de urgência e foi votado três semanas antes de trancar a pauta da Assembleia.
Também nesta terça foi aprovado o reajuste de 9,45% no salário dos professores da rede estadual. A categoria pleiteava 14,95%.
Concursos beneficiados
Secretaria da Fazenda
- Edital nº 01/2018
- Cargo: auditor do Estado
Corpo de Bombeiros Militar
- Edital nº 01/2017
- Cargo: soldado QPM-2 (bombeiro)
Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe)
- Edital nº 01/2017
- Cargo: agente penitenciário
Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe)
- Edital nº 02/2017
- Cargo: agente penitenciário administrativo
Instituto-Geral de Perícias (IGP)
- Edital nº 01/2017
- Cargo: perito criminal em diferentes áreas
Instituto-Geral de Perícias (IGP)
- Edital nº 02/2017
- Cargos: técnicos em perícias e peritos médicos-legistas
